Procedimento Comum Cível 0005311-66.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 11:33

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:31

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:59

Mero expediente

28/07/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 11:33

Trânsito em julgado

13/11/2025, 11:31

Publicação

17/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2025, 18:33

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 11:59

Mero expediente

28/07/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2023, 16:33

Por decisão judicial

05/07/2023, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 14:44

Mero expediente

24/05/2023, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

30/03/2023, 15:32

Mero expediente

30/03/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 18:31

Expedida/certificada

24/03/2023, 09:03

Mero expediente

23/03/2023, 09:52

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 17:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

24/02/2023, 12:30

Mero expediente

23/02/2023, 11:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 10:31

Expedida/certificada

13/02/2023, 12:46

Mero expediente

10/02/2023, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2023, 12:07

Mero expediente

30/01/2023, 12:49

Conclusão (para despacho)

29/01/2023, 09:07

Expedida/certificada

19/12/2022, 12:42

Mero expediente

16/12/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 15:18

Expedida/certificada

23/11/2022, 10:23

Mero expediente

22/11/2022, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 14:48

Expedida/certificada

05/10/2022, 10:00

Mero expediente

04/10/2022, 18:30

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 18:29

Recebimento

21/09/2022, 12:35

Recebimento

21/09/2022, 12:35

Remessa (em diligência)

12/09/2022, 17:14

Expedida/certificada

12/09/2022, 17:14

Mero expediente

09/09/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

12/07/2022, 16:56

Recebimento

12/07/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Remessa (em diligência)

05/07/2022, 15:42

Expedida/certificada

05/07/2022, 15:41

Mero expediente

04/07/2022, 18:40

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 17:41

Recebimento

13/06/2022, 17:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2019, 11:31

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2017, 12:37

Recebimento

03/04/2017, 18:53

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2017, 11:32

Recebimento

16/01/2017, 16:21

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 18:13

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 14:52

Publicação

05/12/2016, 10:55

Improcedência

30/11/2016, 15:03

Conclusão (para julgamento)

28/11/2016, 12:17

Recebimento

24/11/2016, 11:40

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 13:02

Recebimento

26/10/2016, 14:35

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 18:17

Petição (Petição (outras))

14/10/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 16:07

Recebimento

28/09/2016, 18:27

Remessa (outros motivos)

09/09/2016, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 16:43

Distribuição (sorteio)

26/07/2016, 11:25