Embargos à Execução 0000240-29.2016.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Embargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2022, 18:27

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:32

Mero expediente

19/04/2022, 16:16

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:38

Recebimento

24/11/2021, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

07/09/2020, 11:38

Publicação

10/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:57

Petição (Apelação)

07/07/2020, 18:33

Publicação

03/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2020, 15:18

Procedência em Parte

30/06/2020, 14:13

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

26/07/2022, 18:27

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:32

Mero expediente

19/04/2022, 16:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 14:38

Recebimento

24/11/2021, 18:31

Remessa (em grau de recurso)

07/09/2020, 11:38

Publicação

10/08/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/08/2020, 16:57

Petição (Apelação)

07/07/2020, 18:33

Publicação

03/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/06/2020, 15:18

Procedência em Parte

30/06/2020, 14:13

Remessa (outros motivos)

07/11/2019, 14:47

Reativação

07/11/2019, 14:43

Conclusão (para julgamento)

01/08/2019, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 07:00

Expedida/certificada

01/04/2019, 11:15

Mero expediente

29/03/2019, 16:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 15:47

Remessa (outros motivos)

26/10/2018, 17:31

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2018, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:32

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:31

Recebimento

17/09/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

20/08/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 15:53

Mero expediente

06/07/2018, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 15:07

Recebimento

05/07/2018, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/03/2018, 16:14

Mero expediente

07/03/2018, 16:00

Julgamento em Diligência

06/03/2018, 10:26

Conclusão (para julgamento)

05/10/2017, 15:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 12:28

Recebimento

09/06/2017, 18:03

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 12:29

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 14:31

Conclusão (para despacho)

23/03/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 15:58

Mero expediente

01/12/2016, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/11/2016, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 12:49

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 16:10

Recebimento

19/08/2016, 18:09

Remessa (outros motivos)

06/04/2016, 14:26

Mero expediente

06/04/2016, 14:23

Conclusão (para julgamento)

16/03/2016, 16:45

Petição (Impugnação aos embargos)

10/03/2016, 10:31

Mero expediente

20/01/2016, 09:29

Conclusão (para despacho)

15/01/2016, 11:02

Distribuição (dependência)

14/01/2016, 15:01