Procedimento Comum Cível 0008046-09.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2026, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2026, 14:20

Trânsito em julgado

27/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 14:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:44

Mero expediente

08/04/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 18:27

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 15:25

Recebimento

26/02/2025, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

27/07/2026, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/07/2026, 14:20

Trânsito em julgado

27/07/2026, 14:19

Expedida/certificada

01/06/2026, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/05/2026, 14:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2026, 14:17

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 13:44

Mero expediente

08/04/2026, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 18:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2026, 18:27

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 15:25

Recebimento

26/02/2025, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2025, 10:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2025, 10:09

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

14/02/2025, 10:08

Recebimento

14/02/2025, 10:08

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Sem descrição

04/09/2024, 14:09

Expedida/certificada

10/08/2024, 11:37

Mero expediente

07/08/2024, 13:39

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 16:39

Expedida/certificada

19/06/2024, 07:18

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:21

Julgamento em Diligência

10/04/2024, 15:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:39

Expedida/certificada

11/12/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:37

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:36

Mero expediente

04/07/2023, 11:48

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 17:15

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

20/04/2023, 10:42

Mero expediente

18/04/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:34

Recebimento

17/03/2023, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

03/03/2023, 12:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 12:58

Mero expediente

17/02/2023, 17:28

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:35

Recebimento

15/02/2023, 08:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/12/2019, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2016, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 14:47

Recebimento

24/10/2016, 16:52

Entrega em carga/vista

13/10/2016, 18:52

Mero expediente

13/10/2016, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2016, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2016, 13:58

Recebimento

19/09/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

29/08/2016, 10:40

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 13:34

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 13:31

Publicação

19/08/2016, 10:54

Recebimento

18/08/2016, 17:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2016, 13:06

Procedência em Parte

14/07/2016, 15:09

Conclusão (para julgamento)

14/06/2016, 15:00

Recebimento

13/06/2016, 16:24

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 16:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2016, 15:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 16:53

Recebimento

09/05/2016, 18:35

Remessa (outros motivos)

20/01/2016, 17:18

Mero expediente

12/01/2016, 16:43

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 17:06

Recebimento

16/12/2015, 12:42

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 11:08

Mero expediente

08/10/2015, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 14:37

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 18:28

Mero expediente

14/09/2015, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 13:36

Distribuição (sorteio)

09/09/2015, 11:45