Execução Fiscal 0000370-84.2010.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.579,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO

OAB/SP 333762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de ciretran em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Mandado devolvido cumprido

23/08/2023, 10:47

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:14

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 14:16

Despacho

•08/08/2024, 11:43

11/11/2024, 14:13

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 10:33

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:38

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:33

Decorrido prazo de ciretran em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:32

Mandado devolvido cumprido

23/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 16/06/2023

17/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de ANS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:32

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

10/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 14:47

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO - SP333762 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000370-84.2010.4.03.6118

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/06/2021, 07:41

Juntada de certidão

24/06/2021, 07:41

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 07:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210006294

11/12/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2019, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/10/2019, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2019, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180005357

28/08/2017, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO, REVALIAÇÃO PARA LEILÃO-201761180000550 Complemento Livre: 201761180000550

07/04/2017, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1801.2016.01504 EM 06/12/2016 (Guia 2016.0469)

06/12/2016, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/11/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2013, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2013, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/224

22/08/2013, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADEI E DESAPENSEI 2010.1532-17/ 2010.370-84 Complemento Livre:

31/07/2013, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 121/132

09/03/2012, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2011, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2010, 13:05

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 859/2010 Complemento Livre:

15/12/2010, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO Complemento Livre: 0001532-17.2010.403.6118

06/12/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2010, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PROCURACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO ( DR LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES)

25/11/2010, 12:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

12/11/2010, 09:18

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA

18/10/2010, 08:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: P/ PAGAMENTO OU GARANTIA

30/08/2010, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

30/08/2010, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2010, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

28/05/2010, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2010, 14:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/03/2010, 16:47

Despacho

•23/07/2024, 10:33

Sentença

•25/04/2023, 13:21

Sentença

•24/03/2023, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 14:48

Despacho

•08/11/2021, 18:55