Procedimento do Juizado Especial Cível 0001306-16.2019.4.03.6338 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001306-16.2019.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:14

Arquivado Definitivamente

06/07/2022, 12:58

Transitado em Julgado em 04/07/2022

06/07/2022, 12:58

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:39

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 13:40

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 17:20

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NIVALDO SILVA DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ERON DA SILVA PEREIRA - SP208091, ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-E REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001306-16.2019.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Intime-se a parte beneficiária sobre a transmissão do ofício requisitório (RPV/PRC), bem como que o acesso ao inteiro teor da requisição e seu andamento se dará por meio do link http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Tendo em vista que não há prévia informação sobre em qual instituição financeira se fará o depósito (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito. Desse modo, a partir de 90 dias contados da expedição da requisição de pequeno valor (RPV) ou a partir de 18 meses contados da expedição do ofício requisitório (PRC), o beneficiário do crédito deverá comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, a fim de constatar a ocorrência do pagamento. Constatado que houve o pagamento, o beneficiário poderá promover o levantamento da quantia, independentemente de autorização do juízo ou expedição de ofício judicial, uma vez que a conta é de sua titularidade. Decorrido prazo, venham os autos conclusos para decisão. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•14/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:01

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Partes do Processo(230)