Cumprimento de sentença 5003246-08.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 12:22

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:38

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 14:05

Por decisão judicial

28/02/2024, 14:05

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:55

Mero expediente

23/01/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:42

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2025, 12:22

Trânsito em julgado

07/10/2025, 17:38

Expedida/certificada

15/08/2025, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/08/2025, 15:00

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 15:10

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2024, 14:05

Por decisão judicial

28/02/2024, 14:05

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:55

Mero expediente

23/01/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/01/2024, 18:42

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:13

Julgamento em Diligência

04/11/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 18:31

Publicação

27/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 16:28

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/03/2023, 17:03

Mero expediente

25/02/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 17:44

Expedida/certificada

28/11/2022, 18:32

Mero expediente

23/11/2022, 17:21

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/07/2022, 18:20

Mero expediente

07/07/2022, 17:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 14:26

Ato ordinatório

03/05/2022, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 16:42

Mero expediente

25/04/2022, 16:40

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 12:50

Mero expediente

29/11/2021, 12:48

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 07:00

Expedida/certificada

25/05/2021, 10:47

Mero expediente

24/05/2021, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/02/2021, 15:35

Mero expediente

08/02/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2021, 17:45

Publicação

09/11/2020, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

05/11/2020, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2020, 15:01

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

16/07/2020, 12:34

Mero expediente

13/07/2020, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/07/2020, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

08/01/2020, 12:10

Expedida/certificada

08/01/2020, 12:10

Mero expediente

29/11/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2019, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2019, 16:38

Mero expediente

25/10/2019, 18:50

Conclusão (para despacho)

25/10/2019, 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2019, 07:00

Expedida/certificada

12/08/2019, 14:42

Mero expediente

01/08/2019, 15:47

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 15:37

Remessa (outros motivos)

24/07/2019, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

18/07/2019, 10:11

Expedida/certificada

18/07/2019, 10:10

Mero expediente

12/07/2019, 16:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2019, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/04/2019, 14:36

Mero expediente

22/04/2019, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 18:56

Remessa (outros motivos)

28/03/2019, 15:52

Distribuição (dependência)

28/03/2019, 15:45

Documentos

Nenhum documento disponível