Procedimento Comum Cível 0004485-74.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

25/02/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:35

Por decisão judicial

06/11/2025, 18:44

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:52

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:52

Mero expediente

26/09/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:22

Julgamento em Diligência

26/09/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:42

Recebimento

17/09/2025, 16:54

Mero expediente

17/09/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:16

Mero expediente

05/08/2025, 11:23

Todas as movimentações(87)

Por decisão judicial

25/02/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/01/2026, 17:35

Por decisão judicial

06/11/2025, 18:44

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:52

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

29/09/2025, 12:52

Mero expediente

26/09/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 11:22

Julgamento em Diligência

26/09/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 13:30

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:42

Recebimento

17/09/2025, 16:54

Mero expediente

17/09/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 15:16

Mero expediente

05/08/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:55

Mero expediente

10/07/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 13:28

Julgamento em Diligência

08/07/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:42

Expedida/certificada

10/04/2025, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 18:58

Expedida/certificada

22/01/2025, 13:01

Mero expediente

22/01/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:59

Mero expediente

15/10/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 09:49

Mero expediente

10/09/2024, 09:49

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 19:28

Expedida/certificada

29/05/2024, 12:49

Mero expediente

29/05/2024, 10:41

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:53

Expedida/certificada

05/02/2024, 15:54

Mero expediente

05/02/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 09:39

Expedida/certificada

09/11/2023, 06:53

Julgamento em Diligência

09/11/2023, 06:53

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 12:10

Mero expediente

03/08/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 18:23

Mero expediente

18/05/2023, 07:33

Recebimento

18/04/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:00

Remessa (em diligência)

27/03/2023, 13:27

Mero expediente

22/03/2023, 17:40

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 17:43

Recebimento

15/02/2023, 17:17

Remessa (em grau de recurso)

15/02/2022, 14:05

Recebimento

15/02/2022, 13:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2020, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2017, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/01/2017, 15:04

Mero expediente

24/11/2016, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 11:43

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 13:22

Recebimento

19/10/2016, 12:56

Entrega em carga/vista

10/10/2016, 11:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 12:42

Publicação

09/09/2016, 09:22

Procedência

30/08/2016, 13:47

Conclusão (para julgamento)

18/07/2016, 17:26

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 12:58

Recebimento

06/07/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 09:43

Mero expediente

30/05/2016, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/05/2016, 12:53

Recebimento

25/05/2016, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/03/2016, 18:03

Mero expediente

05/02/2016, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 13:49

Mero expediente

09/12/2015, 15:05

Conclusão (para despacho)

07/12/2015, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 19:14

Recebimento

18/11/2015, 18:13

Entrega em carga/vista

11/11/2015, 12:07

Mero expediente

30/07/2015, 15:18

Conclusão (para despacho)

29/07/2015, 18:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2015, 15:56

Mero expediente

18/06/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2015, 18:47

Distribuição (sorteio)

09/06/2015, 13:50