Procedimento Comum Cível 0004488-29.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - Des.fed. Marcos Moreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

31/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Por decisão judicial

29/07/2026, 14:44

Expedida/certificada

29/07/2026, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2026, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2026, 14:24

Conclusão (para julgamento)

23/07/2026, 11:33

Publicação

03/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:40

Publicação

26/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 18:16

Mero expediente

21/05/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Todas as movimentações(107)

Publicação

31/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2026, 07:00

Por decisão judicial

29/07/2026, 14:44

Expedida/certificada

29/07/2026, 14:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/07/2026, 14:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/07/2026, 14:24

Conclusão (para julgamento)

23/07/2026, 11:33

Publicação

03/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:40

Publicação

26/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 07:00

Expedida/certificada

22/05/2026, 18:16

Mero expediente

21/05/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 15:42

Mero expediente

10/04/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/04/2026, 14:26

Por decisão judicial

30/04/2025, 18:16

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2025, 16:15

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 13:16

Publicação

19/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 07:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2025, 22:02

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 12:48

Por decisão judicial

05/12/2024, 10:16

Expedida/certificada

13/11/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2024, 15:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 16:43

Publicação

08/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:54

Mero expediente

26/06/2024, 15:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 12:43

Publicação

30/04/2024, 07:00

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 07:00

Recebimento

26/04/2024, 18:08

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 13:12

Publicação

13/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

14/11/2023, 18:13

Mero expediente

14/11/2023, 18:13

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

18/09/2023, 19:00

Mero expediente

18/09/2023, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 18:28

Expedida/certificada

10/08/2023, 17:34

Mero expediente

10/08/2023, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 20:11

Expedida/certificada

04/07/2023, 14:51

Expedida/certificada

04/07/2023, 09:57

Mero expediente

04/07/2023, 09:57

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:43

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:16

Mero expediente

07/06/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 12:30

Recebimento

03/04/2023, 15:47

Remessa (em diligência)

15/03/2023, 12:46

Expedida/certificada

15/03/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/03/2023, 19:10

Mero expediente

14/03/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 15:28

Recebimento

09/03/2023, 11:18

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2022, 14:15

Recebimento

03/05/2022, 16:58

Recebimento

03/05/2022, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 12:44

Remessa (em grau de recurso)

29/05/2017, 15:15

Recebimento

04/04/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

23/03/2017, 17:23

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 14:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2017, 18:36

Mero expediente

25/11/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

21/11/2016, 13:52

Petição (Petição (outras))

18/11/2016, 13:42

Recebimento

18/11/2016, 13:41

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 11:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 12:07

Publicação

07/07/2016, 09:03

Mero expediente

21/06/2016, 14:12

Procedência

08/06/2016, 17:51

Conclusão (para julgamento)

03/06/2016, 11:55

Recebimento

07/03/2016, 14:08

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/02/2016, 14:44

Mero expediente

25/09/2015, 10:37

Conclusão (para despacho)

04/09/2015, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/09/2015, 14:45

Recebimento

01/09/2015, 11:59

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 12:23

Mero expediente

22/07/2015, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 13:00

Distribuição (sorteio)

09/06/2015, 12:25