Procedimento Comum Cível 0008546-75.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

09ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2026, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:51

Trânsito em julgado

25/06/2026, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:33

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:56

Expedida/certificada

30/04/2026, 06:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:57

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 11:09

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:38

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2026, 17:35

Mero expediente

15/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 20:35

Expedida/certificada

11/04/2026, 12:29

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

25/06/2026, 19:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:51

Trânsito em julgado

25/06/2026, 19:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2026, 19:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Por decisão judicial

30/04/2026, 10:56

Expedida/certificada

30/04/2026, 06:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2026, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/04/2026, 15:57

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 11:09

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:38

Expedição de alvará de levantamento

19/04/2026, 17:35

Mero expediente

15/04/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 20:35

Expedida/certificada

11/04/2026, 12:29

Mero expediente

10/04/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

05/04/2026, 21:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 21:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2026, 21:23

Sem descrição

16/10/2025, 10:39

Por decisão judicial

18/12/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:40

Mero expediente

04/12/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/12/2024, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 07:00

Por decisão judicial

02/10/2024, 14:37

Expedida/certificada

02/10/2024, 13:54

Mero expediente

01/10/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2024, 16:37

Por decisão judicial

29/08/2024, 16:09

Por decisão judicial

28/08/2024, 21:06

Por decisão judicial

22/08/2024, 20:04

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:58

Publicação

05/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 07:00

Expedida/certificada

01/08/2024, 18:10

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:05

Mero expediente

01/07/2024, 15:53

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 16:35

Julgamento em Diligência

28/06/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 11:26

Publicação

18/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/06/2024, 06:32

Publicação

23/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

19/04/2024, 13:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/04/2024, 12:44

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 03:56

Expedida/certificada

15/02/2024, 10:19

Mero expediente

15/02/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 20:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 07:00

Mero expediente

15/12/2023, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 11:04

Recebimento

14/12/2023, 17:37

Publicação

19/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/10/2023, 20:45

Remessa (em diligência)

17/10/2023, 20:44

Mero expediente

15/10/2023, 06:41

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 18:41

Expedida/certificada

11/03/2023, 11:00

Mero expediente

10/03/2023, 23:38

Mero expediente

09/03/2023, 19:02

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

09/03/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 15:57

Recebimento

28/11/2022, 18:51

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2020, 16:27

Recebimento

26/11/2020, 17:42

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2019, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2016, 18:15

Petição (Contra-razões)

19/12/2016, 13:33

Petição (Apelação)

07/12/2016, 15:53

Recebimento

06/12/2016, 13:54

Entrega em carga/vista

25/10/2016, 17:57

Mero expediente

25/10/2016, 13:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 16:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 14:23

Publicação

03/10/2016, 11:14

Recebimento

28/09/2016, 13:50

Remessa (outros motivos)

02/09/2016, 11:44

Mero expediente

02/09/2016, 11:40

Procedência em Parte

31/08/2016, 11:31

Conclusão (para julgamento)

05/08/2016, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 11:53

Petição (Contestação)

30/05/2016, 15:32

Recebimento

02/05/2016, 18:45

Entrega em carga/vista

11/03/2016, 12:18

Recebimento

08/03/2016, 17:19

Remessa (outros motivos)

09/10/2015, 15:37

Recebimento

09/10/2015, 15:37

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 15:35

Mero expediente

08/10/2015, 18:32

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/10/2015, 17:42

Distribuição (sorteio)

22/09/2015, 09:29