Procedimento Comum Cível 5002278-10.2019.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 62.720,93

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Mauá com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Cotrim Guimarães

Partes do Processo

JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

OAB/SP 220687·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA MARIOTTO LOUREIRO

OAB/SP 432084·CPF·Representa: Réu

ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR

OAB/SP 257196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(122)

JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FACULDADE RIBEIRAO PIRES - UNIESP S.A

Terceiro

UNIVERSIDADE BRASIL

Terceiro

CPAS

Terceiro

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO - UNIESP

Terceiro

UNIESP S/A

Terceiro

UNIESP S.A.

Terceiro

FACULDADE DIADEMA - FAD

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS POLITEC LTDA-ME

Terceiro

UNIESP SA

Terceiro

FAPAN

Terceiro

UNIESP S.A

Terceiro

UNIAO DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAD - DIADEMA; UNIESP

Terceiro

FACULDADE DE TECNOLOGIA CESAR LATTES

Terceiro

FACULDADE DE SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE DE SAO BERNARDO

Terceiro

FACULDADE DE PRESIDENTE EPITACIO

Terceiro

FUNDACAO UNIESP DE TELEDUCACAO

Terceiro

FACULDADE SAO PAULO

Terceiro

FACULDADES INTEGRADAS PAULISTA

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

FACULDADE RIBEIRAO PIRES - UNIESP S.A

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 12:35

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/06/2025, 13:12

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 19:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES em 18/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:35

Acórdão

•06/07/2023, 15:37

19/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:42

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 12:35

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:49

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

06/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 17:17

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 04:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.

26/01/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

20/01/2023, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:06

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:53

Juntada de Petição de apelação

18/11/2022, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:07

Publicado Sentença em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:16

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:37

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2022, 17:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:15

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL DA SILVA ARAUJO - SP220687 REU: UNIESP S.A, FACULDADE RIBEIRÃO PIRES - UNIESP S.A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: GIOVANNA MARIOTTO LOUREIRO - SP432084, ANA WANG HSIAO YUN BELCHIOR - SP257196 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifeste-se o réu no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002278-10.2019.4.03.6140

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:49

Juntada de ato ordinatório

17/12/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

03/11/2021, 17:14

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 16:34

Publicado Decisão em 06/10/2021.

06/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2021, 16:44

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:24

Juntada de comunicações

29/10/2020, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 11:30

Juntada de Petição de réplica

07/10/2020, 11:29

Juntada de Petição de réplica

07/10/2020, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

18/09/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 10:30

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de diligência

10/08/2020, 17:46

Mandado devolvido cumprido

10/08/2020, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 11:17

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 00:01

Juntada de Petição de contestação

02/07/2020, 15:43

Juntada de Petição de diligência

11/06/2020, 14:06

Mandado devolvido cumprido

11/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 00:12

Decorrido prazo de JUCIMARIA BERTUNES GONCALVES em 27/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 01:30

Decorrido prazo de Faculdade Ribeirão Pires - UNIESP S.A em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:22

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:07

Juntada de Petição de outras peças

22/04/2020, 21:11

Juntada de Petição de diligência

03/04/2020, 17:29

Mandado devolvido cumprido

03/04/2020, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 20:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2020, 11:45

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 20:03

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 19:59

Expedição de Mandado.

29/03/2020, 19:57

Juntada de Petição de outras peças

29/03/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2020, 17:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2020, 17:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/03/2020, 17:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 18:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/03/2020, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/03/2020, 14:40

Conclusos para decisão

24/01/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 13:48

Conclusos para despacho

06/11/2019, 18:09

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/10/2019, 13:16

Distribuído por sorteio

17/10/2019, 13:15

Acórdão

•06/07/2023, 11:28

Despacho

•27/03/2023, 17:12

Despacho

•27/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:16

Sentença

•26/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:12

Decisão

•04/10/2021, 13:14

Decisão

•03/10/2021, 16:44

Comunicações

•29/10/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:08

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:35

Acórdão

•06/07/2023, 15:37

Acórdão

•06/07/2023, 11:28

Despacho

•27/03/2023, 17:12

Despacho

•27/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 18:16

Sentença

•26/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 17:12

Decisão

•04/10/2021, 13:14

Decisão

•03/10/2021, 16:44

Comunicações

•29/10/2020, 19:55

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 16:52

Petição Intercorrente

•16/09/2020, 10:30

Outros Documentos

•16/09/2020, 10:30

Outros Documentos

•16/09/2020, 10:30

Despacho de Inspeção

•28/07/2020, 11:17

Mandado

•26/03/2020, 17:31

Mandado

•26/03/2020, 17:30

Mandado

•26/03/2020, 17:30

Decisão

•17/03/2020, 18:37

Decisão

•03/03/2020, 14:52

Despacho

•24/01/2020, 16:49