Execução Fiscal 0008862-83.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.523,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO XAVIER FERREIRA

OAB/SP 266497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 26/02/2022

13/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:10

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

13/09/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 26/02/2022

13/09/2022, 12:28

Decorrido prazo de AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 13:19

09/09/2022, 12:00

Juntada de certidão

05/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:20

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 13:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/07/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 17:10

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 14:18

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 18:26

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:54

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:54

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 19:41

Decorrido prazo de AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Publicado Sentença em 27/01/2022.

10/02/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

10/02/2022, 05:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO XAVIER FERREIRA - SP266497 S E N T E N Ç A RELATÓRIO executado: R$ 15.523,24 (quinze mil quinhentos e vinte e três reais e vinta e quatro centavos). Custas ex lege. Sem honorários. Liberem-se imediatamente as constrições em nome do executado. Sobrevindo o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, 25 de janeiro de 2022. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008862-83.2011.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de execução fiscal proposta pelo UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de AUTO MOTOESCOLA ALVORADA S/S LTDA. ME, na qual pretende a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A exequente requereu a extinção do feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ID 240074265. Assim, vieram os autos conclusos para Sentença. FUNDAMENTAÇÃO É o caso de extinção do feito diante da notícia de extinção do débito trazida pelo Exequente, ID 240074265. DISPOSITIVO DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado. Valor

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AUTO MOTO ESCOLA ALVORADA S/S LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANGELO XAVIER FERREIRA - SP266497 DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008862-83.2011.4.03.6133 intime-se a exequente para manifestar-se acerca do adimplemento do débito noticiado pela executada (fls. 275-276 dos autos físicos), no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo confirmação, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:33

Conclusos para despacho

13/01/2022, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:29

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/12/2021, 01:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 13:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2021, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2021, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MIGRAÇÃO PJE Complemento Livre:

10/08/2021, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2021, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000741 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

23/11/2020, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/11/2020, 12:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.17/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2019, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00529 Complemento Livre:

01/04/2019, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2018.00529 Complemento Livre: EXTRATO DE MANDADO

25/02/2019, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 3302.2018.00529 EM 19/10/2018 (Guia 2018.0275)

19/10/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2018, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 09:58

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0011897-51.2011.403.6133 - Apenso

28/05/2018, 09:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO

28/05/2018, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2018, 07:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 51/2014 (2a. Vara)

30/09/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2014, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESPACHADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre:

22/07/2014, 12:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2013, 11:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/07/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

24/05/2013, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2013, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2013, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/11/2011, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/11/2011, 14:35

Despacho

•23/06/2022, 17:10

Despacho

•27/05/2022, 18:44

Despacho

•27/05/2022, 18:26

Sentença

•25/01/2022, 17:37

Sentença

•25/01/2022, 17:30

Despacho

•14/01/2022, 19:08

Despacho

•14/01/2022, 18:33