Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019000-45.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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TaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 12.940,33

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS PEREIRA OSAKI

OAB/SP 138979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO

Terceiro

MARCOS TANAKA DE AMORIM

Terceiro

[email protected]

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:36

Juntada de certidão

11/01/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 02/09/2023

11/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 17:46

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:21

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 18:44

Juntada de certidão

31/01/2024, 18:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 01:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

Documentos

Despacho

•11/01/2024, 20:36

Despacho

•13/09/2023, 13:49

24/01/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 20:36

Juntada de certidão

11/01/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:49

Juntada de certidão

12/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 02/09/2023

11/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 17:46

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:34

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 20:11

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:29

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 15:25

Juntada de certidão

30/06/2023, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/06/2023, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2023, 12:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:51

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:47

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 18:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:17

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 13:39

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:33

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:03

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão eletrônica do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, aguarde-se no arquivo (SOBRESTADO) o(s) respectivo(s) pagamento(s). Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5019000-45.2019.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:39

Juntada de certidão

13/01/2022, 18:20

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.

23/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:43

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:40

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 13:40

Conclusos para despacho

04/04/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 22:58

Juntada de ato ordinatório

23/03/2020, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 15:03

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 05:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 18:21

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:03

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2019, 17:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/10/2019, 17:41

Juntada de certidão

09/10/2019, 17:40

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2019, 17:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/10/2019, 17:29

Distribuído por dependência

09/10/2019, 17:29

Juntada de Petição de petição inicial

09/10/2019, 17:28

Sentença

•18/07/2023, 16:06

Sentença

•18/07/2023, 14:34

Despacho

•30/06/2023, 15:28

Despacho

•24/05/2023, 16:14

Despacho

•24/05/2023, 15:47

Despacho

•26/04/2023, 18:35

Despacho

•14/04/2023, 22:22

Despacho

•14/04/2023, 18:17

Despacho

•03/03/2022, 14:45

Despacho

•03/03/2022, 14:33

Despacho

•14/01/2022, 19:09

Despacho

•14/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:43

Todos os documentos(35)

Despacho

•11/01/2024, 20:36

Despacho

•13/09/2023, 13:49

Sentença

•18/07/2023, 16:06

Sentença

•18/07/2023, 14:34

Despacho

•30/06/2023, 15:28

Despacho

•24/05/2023, 16:14

Despacho

•24/05/2023, 15:47

Despacho

•26/04/2023, 18:35

Despacho

•14/04/2023, 22:22

Despacho

•14/04/2023, 18:17

Despacho

•03/03/2022, 14:45

Despacho

•03/03/2022, 14:33

Despacho

•14/01/2022, 19:09

Despacho

•14/01/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:43

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 13:42

Despacho

•12/07/2021, 15:12

Despacho

•12/07/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 22:58

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 22:57

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Outros Documentos

•06/11/2019, 15:03

Despacho

•14/10/2019, 12:06

Despacho

•10/10/2019, 20:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2019, 17:29