Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001446-72.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/1988

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 08ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

MARIO FERNANDES FRAISSAT

CPF

Autor

MARINA SANTUCCI NOVENTA

CPF

Autor

MAURA SANTUCCI NOVENTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALVARO SANTUCCI NOVENTA JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANA FRANCO FERNANDES BERNICCHI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA BEATRIZ PAGANINI DE TOLEDO FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA

OAB/SP 59241·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO LAURIS

OAB/SP 58114·CPF·Representa: Autor

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO

OAB/SP 137600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(219)

MARIO FERNANDES FRAISSAT

CPF

Autor

MARINA SANTUCCI NOVENTA

CPF

Autor

MAURA SANTUCCI NOVENTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALVARO SANTUCCI NOVENTA JUNIOR

CPF

Autor

LUCIANA FRANCO FERNANDES BERNICCHI

CPF

Autor

LUIZ FELIPE MANGINI FERNANDES

CPF

Autor

MARIANA FRANCO FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DA PENHA MANGINI FERNANDES

CPF

Autor

ROSA MARINO FERNANDES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 14:00

Mandado devolvido cumprido

24/02/2026, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:03

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:03

Todas as movimentações(193)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2026, 08:58

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:06

06/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 18:06

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 18:06

Juntada de certidão

04/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de diligência

24/02/2026, 14:00

Mandado devolvido cumprido

24/02/2026, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:03

Publicado Despacho em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 19:51

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/02/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

15/10/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2025, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 11:13

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 20:58

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 11:48

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 11:47

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de ALVARO SANTUCCI NOVENTA JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MARIANA FRANCO FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MANGINI FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCO FERNANDES BERNICCHI em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MANGINI FERNANDES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAURA SANTUCCI NOVENTA DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARINA SANTUCCI NOVENTA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 15:21

Publicado Despacho em 20/02/2025.

20/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

10/02/2025, 17:24

Publicado Despacho em 27/01/2025.

10/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MANGINI FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MANGINI FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCO FERNANDES BERNICCHI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de MARIANA FRANCO FERNANDES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de ALVARO SANTUCCI NOVENTA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARINA SANTUCCI NOVENTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MAURA SANTUCCI NOVENTA DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 16:37

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:05

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:05

Mandado devolvido cumprido

11/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 13:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/09/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MANGINI FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA FRANCO FERNANDES BERNICCHI em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA MANGINI FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIANA FRANCO FERNANDES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALVARO SANTUCCI NOVENTA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MAURA SANTUCCI NOVENTA DE ALMEIDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARINA SANTUCCI NOVENTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:56

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/12/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 09:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:53

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 15:53

Processo Desarquivado

21/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 16:27

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:39

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:44

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:34

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 17:55

Proferida decisão interlocutória

27/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2023, 17:40

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:38

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/06/2022, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/06/2022, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:16

Recebidos os autos

20/05/2022, 14:41

Expedição de Informação

20/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:17

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/05/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/05/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de ROSA MARINO FERNANDES em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:19

Juntada de certidão

04/03/2022, 11:10

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:48

Processo Desarquivado

22/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 21:14

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de MARIO FERNANDES FRAISSAT em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIO FERNANDES FRAISSAT Advogados do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO LAURIS - SP58114, CARMEN CELESTE NACEV JANSEN FERREIRA - SP59241 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 14 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001446-72.1988.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:10

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 19:10

Juntada de documento digitalizado

08/11/2021, 07:50

Recebidos os autos

08/11/2021, 07:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2020, 18:35

Despacho

•03/02/2026, 19:50

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•23/07/2025, 16:46

Despacho

•23/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:47

Despacho

•18/02/2025, 17:25

Despacho

•23/01/2025, 15:45

Despacho

•22/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:36

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 18:06

Despacho

•03/02/2026, 19:50

Despacho

•03/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:12

Despacho

•23/07/2025, 16:46

Despacho

•23/07/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:47

Despacho

•18/02/2025, 17:25

Despacho

•23/01/2025, 15:45

Despacho

•22/01/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:36

Despacho

•11/09/2024, 13:04

Despacho

•10/09/2024, 16:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 18:22

Despacho

•17/04/2024, 13:55

Despacho

•17/04/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 15:53

Despacho

•14/09/2023, 18:46

Despacho

•14/09/2023, 15:55

Decisão

•27/07/2023, 17:55

Decisão

•27/07/2023, 16:02

Despacho

•09/05/2023, 19:31

Despacho

•09/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:38

Despacho

•17/05/2022, 14:06

Despacho

•17/05/2022, 14:04

Despacho

•16/05/2022, 14:58

Despacho

•08/03/2022, 19:37

Despacho

•04/03/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:10

Decisão

•05/11/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 08:35

Decisão

•04/08/2020, 17:02