Agravo em Recurso Especial 0001446-72.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MARIO FERNANDES FRAISSAT

CPF

Reu

ROSA MARINO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO LAURIS

OAB/SP 58114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/09/2021, 16:15

Transitado em Julgado em 20/09/2021

20/09/2021, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

01/07/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021, 15:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

30/06/2021, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

26/05/2021, 08:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

26/05/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2021, 13:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/02/2021, 21:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/02/2021, 12:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2021, 15:10

-

•09/02/2021, 16:38