Execução Fiscal 0005069-12.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.692,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

M E G TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDUARDO FRANCO DE ANDRADE GALIANO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de M E G TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 16:50

Despacho

•13/04/2023, 15:02

17/04/2023, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/04/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 15:15

Juntada de certidão

17/01/2023, 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:35

Decorrido prazo de M E G TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO FRANCO DE ANDRADE GALIANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

01/02/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M E G TELECOMUNICACOES LTDA - ME, EDUARDO FRANCO DE ANDRADE GALIANO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005069-12.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:11

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 0803.2020.00163

30/06/2021, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2020.00163 EM 05/10/2020 (Guia 2020.0070)

07/10/2020, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - JUNTADA DOCUMENTOS Complemento Livre: PROT. 201961080015957

30/10/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2019, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080010084

11/07/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2019, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2019, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO

22/03/2019, 15:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/03/2019, 12:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/03/2019, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2019, 09:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO Complemento Livre: 0803.2018.00669

29/06/2018, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO - SF03 Complemento Livre: 0803.2018.00669 EM 23/05/2018 (Guia 2018.0211)

24/05/2018, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080007337

15/03/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2017, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 0803.2016.01478

24/01/2017, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.01478 EM 25/08/2016 (Guia 2016.0490)

30/08/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201661080009259

07/04/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 08:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMARCA DE PIRAJUI Complemento Livre: CP 68/2015 SF 03

28/07/2015, 08:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 68/2015 SF 03

23/07/2015, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: PIRAJUI/SP Complemento Livre: N. 68/2015 SF03

19/06/2015, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080009138

19/03/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/02/2015, 09:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: M E G TELECOMUNICACOES Complemento Livre:

04/02/2015, 13:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

22/01/2015, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2014, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2014, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 09:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/11/2014, 10:23

Despacho

•08/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52