Apelação Cível 5007581-62.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2022, 12:08

Trânsito em julgado

21/03/2022, 12:07

Expedida/certificada (Decisão)

15/12/2021, 08:07

Recurso Especial

15/12/2021, 07:58

Publicação

05/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 18:29

Petição (Recurso especial)

05/04/2021, 12:46

Publicação

24/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2021, 17:25

Mérito

18/03/2021, 11:45

Inclusão em pauta

19/01/2021, 00:21

Conclusão (para julgamento)

11/11/2020, 12:12

Todas as movimentações(36)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/03/2022, 12:08

Trânsito em julgado

21/03/2022, 12:07

Expedida/certificada (Decisão)

15/12/2021, 08:07

Recurso Especial

15/12/2021, 07:58

Publicação

05/05/2021, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2021, 07:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2021, 18:29

Petição (Recurso especial)

05/04/2021, 12:46

Publicação

24/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

22/03/2021, 09:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2021, 17:25

Mérito

18/03/2021, 11:45

Inclusão em pauta

19/01/2021, 00:21

Conclusão (para julgamento)

11/11/2020, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 07:00

Mero expediente

25/10/2020, 12:36

Conclusão (para julgamento)

21/10/2020, 14:05

Petição (Embargos de declaração)

02/10/2020, 13:12

Publicação

28/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/09/2020, 16:54

Não-Provimento

23/09/2020, 16:47

Mérito

21/09/2020, 16:10

Inclusão em pauta

21/08/2020, 01:43

Conclusão (para decisão)

05/07/2020, 11:04

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

05/07/2020, 11:04

Remessa (outros motivos)

01/07/2020, 17:41

Incompetência

01/07/2020, 14:15

Remessa (outros motivos)

28/05/2020, 12:11

Recebimento

28/05/2020, 12:11

Remessa (outros motivos)

15/05/2020, 13:24

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

15/05/2020, 13:23

Recebimento

14/05/2020, 06:26

Remessa (outros motivos)

14/05/2020, 06:26

Distribuição (sorteio)

14/05/2020, 06:26