Execução Fiscal 0000854-44.2016.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 13,65

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO - SP129083 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000854-44.2016.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, em desfavor de JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 229892003, pg. 42. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:44

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO - SP129083 S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000854-44.2016.4.03.6133 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, em desfavor de JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO. Houve o adimplemento integral do débito, consoante informação fornecida pela parte exequente no ID 229892003, pg. 42. 2. FUNDAMENTAÇÃO Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito. Liberem-se as constrições de bens eventualmente existentes nos autos. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, SP, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 12:57

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NASCIMENTO em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:44

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS - SP163564 EXECUTADO: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO Advogado do(a) EXECUTADO: BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO - SP129083 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Na mesma oportunidade, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000854-44.2016.4.03.6133 intime-se a exequente acerca da transferência de valores realizada e, após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:49

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 15:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2021, 14:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/08/2020, 18:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 02:14

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 17:19

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2019, 17:11

Juntada de certidão

24/09/2019, 16:09

Juntada de ato ordinatório

28/08/2019, 10:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/08/2019, 16:35

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2019, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 07:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/10/2018, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO PROCURADOR JURÍDICO Complemento Livre:

14/06/2018, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2018, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: enaminhado EMAIL ao Conselho Complemento Livre: para retirada de autos em arga

29/01/2018, 14:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CEF Complemento Livre:

28/11/2017, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF - Complemento Livre: CONVERSÃO DE VALORES

28/08/2017, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2017, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

03/04/2017, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 562/568

22/09/2016, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: CITAÇÃO

14/09/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2016, 15:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2016, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2016, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330006068 Complemento Livre:

30/08/2016, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

25/07/2016, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/03/2016, 15:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/03/2016, 08:58

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 12:55

Sentença

•10/02/2022, 18:59

Despacho

•14/01/2022, 19:13

Despacho

•14/01/2022, 19:09

Despacho

•05/06/2020, 15:30

Despacho

•20/05/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 10:13