Execução Fiscal 0006392-79.2011.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 263.482,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO

OAB/SP 133606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERIC RODRIGO DA SILVA DOMINGUES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 16:26

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 18:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•29/11/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

28/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:25

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 13:08

Juntada de ato ordinatório

18/11/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:48

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:55

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 14:36

Juntada de ato ordinatório

14/11/2022, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 16:26

Conclusos para despacho

19/10/2022, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2022, 06:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/06/2022, 06:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de ERIC RODRIGO DA SILVA DOMINGUES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Decisão em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/04/2022, 20:38

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 13:31

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de ERIC RODRIGO DA SILVA DOMINGUES em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ERIC RODRIGO DA SILVA DOMINGUES Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO PISARA VICTORIANO - SP133606 D E S P A C H O Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Em prosseguimento, 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006392-79.2011.4.03.6133 intime-se a exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oposta às pgs. 170-175 do ID 230247466. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/12/2021, 20:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 10:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/07/2021, 12:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/07/2021, 17:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061810001837 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE

12/07/2021, 13:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/07/2021, 12:37

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.7/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2020, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061330000203 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO FLS.148/149

18/02/2020, 10:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/02/2020, 10:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2020, 13:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 202061330000085 Complemento Livre: DETRAN FL.145/146

06/02/2020, 11:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES Complemento Livre:

14/11/2019, 12:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Ofíio nº 623/2019 Complemento Livre: CIRETRAN DE MOGI DAS CRUZES

12/11/2019, 12:52

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO NAO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 1074/2019-LGL Complemento Livre: IMPOSSIBILIDADE BAIXA RESTRIÇÃO VEÍCULO

12/11/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: DETRAN Complemento Livre: baixa da restrição de veíulo

18/07/2019, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/02/2019, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/02/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000003621 Complemento Livre: PG:111/138 DETRAN

04/02/2019, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201833000004436 Complemento Livre: PG: 83/110, DETRAN

04/02/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2018, 10:51

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2011.639279 Complemento Livre: OFÍCIO PROCESSO FÍSICO

20/07/2018, 12:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/07/2018, 13:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.4/2017 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/01/2017, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3302.2015.01147 Complemento Livre:

17/01/2017, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2016, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2016, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RESPOSTA/DEVOLUÇÃO Complemento Livre:

09/11/2016, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO/CUMPRIMENTO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CUMPRIMENTO / DEVOLUCAO Complemento Livre:

07/01/2016, 12:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2015.01147 (Guia 2015.0333)

04/12/2015, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2015, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2014, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2014, 12:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

12/11/2014, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3302.2014.00092 (Guia 2014.0024)

25/04/2014, 13:31

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2013, 06:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2012, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DRA EXEQUENTE Complemento Livre:

05/07/2012, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2012, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2012, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2012, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/09/2011, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/09/2011, 06:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2011, 13:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 19:01

Despacho

•18/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:44

Despacho

•24/10/2022, 16:26

Decisão

•02/05/2022, 14:00

Decisão

•29/04/2022, 20:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:30

Despacho

•14/01/2022, 19:14

Despacho

•14/01/2022, 19:14