Execução Fiscal 0001586-46.2011.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.574,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO

OAB/SP 333762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 06:08

Conclusos para despacho

12/12/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2023, 13:01

Desentranhado o documento

12/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de DETRAN/SP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:44

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

08/01/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 06:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 06:08

Despacho

•10/08/2023, 14:40

12/12/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/12/2023, 13:01

Desentranhado o documento

12/12/2023, 13:01

Decorrido prazo de DETRAN/SP em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:07

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 23:27

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:44

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:44

Desentranhado o documento

03/08/2023, 19:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

03/08/2023, 19:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/08/2023, 19:35

Juntada de certidão

03/08/2023, 19:32

Mandado devolvido cumprido

26/07/2023, 10:02

Juntada de Petição de certidão

26/07/2023, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2023, 11:08

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/07/2023, 14:55

Transitado em Julgado em 23/05/2023

11/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de ANS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 14:52

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE GUARATINGUETA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: LINCOLN VINICIUS ANTUNES COELHO - SP333762 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 5 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001586-46.2011.4.03.6118

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/11/2021, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2021, 21:00

Juntada de certidão

07/07/2021, 21:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/09/2020, 18:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/07/2020, 16:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 08:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2020, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2020, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 08:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861210007255

27/11/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/09/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2018, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2018, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180005356

28/08/2017, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2017, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2017, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2017, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/04/2017, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: EM SECRETARIA

07/04/2017, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 1586-46.2011//1803-55.2012

03/04/2017, 09:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 360/2014 Complemento Livre: NONA CIRETRAN-SP

26/12/2014, 07:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/164

02/12/2014, 07:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre: 201461180011547

19/11/2014, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2014, 15:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/10/2014, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2013, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre:

11/11/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/08/2013, 12:53

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/08/2013, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 189/203

21/03/2013, 06:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2013, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 1803-55.2012/1586-46.2011

15/01/2013, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECT Complemento Livre:

14/01/2013, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

14/01/2013, 14:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

14/01/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2012, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2012, 08:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA/AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

02/08/2012, 09:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO

07/03/2012, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AR Complemento Livre:

13/02/2012, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

02/12/2011, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2011, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2011, 08:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2011, 16:18

Despacho

•03/08/2023, 23:27

Sentença

•11/07/2023, 14:55

Sentença

•27/03/2023, 12:08

Sentença

•24/03/2023, 14:52

Despacho

•07/01/2022, 14:49

Despacho

•08/11/2021, 18:55