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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 54.967,61

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de ELAINE CHIODO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/03/2026, 23:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/11/2025, 23:33

Mandado devolvido cumprido

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2025, 23:20

Todas as movimentações(107)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de ELAINE CHIODO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/03/2026, 23:11

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

11/11/2025, 23:33

Mandado devolvido cumprido

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 23:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2025, 15:29

Mandado devolvido sem cumprimento

08/09/2025, 23:20

Juntada de Petição de diligência

08/09/2025, 23:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:42

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 18:02

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 12:58

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:22

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:36

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:41

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento

01/08/2024, 18:10

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 18:10

Mandado devolvido sem cumprimento

27/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 17:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 16:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/05/2022, 16:44

Juntada de termo de remessa

22/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de ELAINE CHIODO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ELAINE CHIODO D E S P A C H O ID nº 243166036 Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5019147-08.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de ELAINE CHIODO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ELAINE CHIODO D E S P A C H O IDs nºs 46312504 e 46344466: Diante da não localização da ré Elaine Chiodo (CPF: 021.457.818-62) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5019147-08.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:13

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 14:40

Conclusos para despacho

20/01/2021, 17:45

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 21:25

Mandado devolvido sem cumprimento

23/09/2020, 21:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2020, 18:07

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 18:03

Mandado devolvido para redistribuição

31/08/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 07:31

Conclusos para despacho

31/03/2020, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 10:26

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/07/2019, 19:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:49

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 16:28

Conclusos para despacho

30/04/2019, 15:54

Mandado devolvido sem cumprimento

10/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de diligência

10/02/2019, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 19:01

Conclusos para despacho

14/01/2019, 14:03

Juntada de Certidão

14/01/2019, 14:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 17:55

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2018, 17:42

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 17:42

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:43

Despacho

•10/03/2026, 15:43

Despacho

•27/08/2025, 12:58

Despacho

•22/07/2025, 16:38

Despacho

•24/02/2025, 16:41

Despacho

•26/11/2024, 15:24

Despacho

•26/11/2024, 15:24

Despacho

•02/05/2024, 17:40

Despacho

•17/02/2022, 16:11

Despacho

•14/01/2022, 19:13

Despacho

•31/03/2020, 10:31

Despacho

•02/05/2019, 16:28

Despacho

•14/01/2019, 19:01