Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003034-67.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

PRISCILLA DE BRITO BATTANI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID PEREIRA GOMES

OAB/SP 253604·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 283804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PRISCILLA DE BRITO BATTANI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/12/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 17/12/2022

25/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:17

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 22:43

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 22:43

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

25/12/2022, 12:08

Transitado em Julgado em 17/12/2022

25/12/2022, 12:07

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:26

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 18:50

Sentença

•22/11/2022, 18:13

28/11/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:17

Publicado Sentença em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:18

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 22:43

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 22:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 22:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/08/2022, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 18:23

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 15:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de PRISCILLA DE BRITO BATTANI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: PRISCILLA DE BRITO BATTANI Advogados do(a) EMBARGANTE: DAVID PEREIRA GOMES - SP253604, RAPHAEL SOARES DE OLIVEIRA - SP283804 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Intimem-se as partes para conferência dos documentos digitalizados, devendo indicar a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los “incontinenti”. Sem prejuízo, ante o trânsito em julgado e o retorno dos autos da instância superior, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) para que requeira(m) o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data registrada no sistema. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 0003034-67.2015.4.03.6133

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:14

Conclusos para despacho

14/01/2022, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/12/2021, 19:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.107/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2021, 14:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/10/2021, 14:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/08/2021, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2021, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2021, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 16:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2020, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2017 (2a. Vara)

05/10/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761330004345 Complemento Livre: APELAÇÃO

10/07/2017, 10:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 454/456

12/06/2017, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIÃO - APELAÇÃO Complemento Livre: 201761330001660

21/03/2017, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2017, 09:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2016, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 346/352

26/08/2016, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/08/2016, 10:09

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

24/07/2016, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/07/2016, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661330004770 Complemento Livre:

14/07/2016, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2016, 15:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 09:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1055/1094

17/06/2016, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/06/2016, 09:45

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI E 493 CPC

12/05/2016, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/04/2016, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 11:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/04/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO

07/04/2016, 11:24

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/04/2016, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/04/2016, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661330001342

28/03/2016, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/02/2016, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO DE COPIA DA SENTENCA PROFERIDA Complemento Livre: NOS AUTOS N. 00104754120114036133

26/02/2016, 15:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 419/442

12/02/2016, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 15:04

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 13 Folha iniial : 16

10/02/2016, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 14:38

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0010475-41.2011.403.6133

07/10/2015, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/08/2015, 07:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/08/2015, 13:21

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 15:42

Despacho

•17/02/2022, 16:12

Despacho

•17/02/2022, 14:20

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 10:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2022, 10:16

Despacho

•14/01/2022, 19:14

Despacho

•14/01/2022, 19:14