Procedimento Comum Cível 5001200-67.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

DENIS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA SILVA GREGORUT

OAB/SP 367569·CPF·Representa: Autor

ENRICO ROBERTO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

DENIS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE

Terceiro

COMANDANTE DA 9 REGIAO MILITAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FACULDADE BRASIL

Terceiro

FACULDADE ASSOCIADA BRASIL

Terceiro

FACULDADE ASSOCIADA BRASIL - FAB

Terceiro

FAB

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANA SILVA GREGORUT

OAB/SP 367569·CPF·Representa: Autor

ENRICO ROBERTO

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MARCELLO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

MAURO HAYASHI

OAB/SP 253701·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2026, 15:16

Juntada de informação

03/03/2026, 15:15

Juntada de informação

03/03/2026, 15:13

Juntada de informação

03/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:49

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:35

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/03/2026, 15:16

Juntada de informação

03/03/2026, 15:15

Juntada de informação

03/03/2026, 15:13

Juntada de informação

03/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 13:35

Sentença

•14/08/2025, 13:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:49

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 13:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

05/09/2025, 14:39

Publicado Sentença em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:22

Embargos de declaração acolhidos em parte

14/08/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 08:58

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 18:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:46

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 11:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

18/12/2024, 02:09

Publicado Sentença em 17/12/2024.

18/12/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:52

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:50

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:33

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:13

Proferida decisão interlocutória

14/08/2024, 15:26

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:32

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 11:05

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2024, 20:14

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 14/05/2024 15:00 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

23/04/2024, 12:20

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

03/04/2024, 18:57

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:54

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de comunicações

02/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:20

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:31

Conclusos para despacho

03/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de comunicações

27/10/2022, 19:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2022, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:05

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:18

Declarada incompetência

26/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:48

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:48

Desentranhado o documento

22/02/2022, 16:47

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DENIS SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA SILVA GREGORUT - SP367569 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Advogado do(a) REU: MAURO HAYASHI - SP253701 D E S P A C H O ID 137464000 – Tendo em vista que a corré SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR já havia apresentando Contestação no ID 27521323, observadas as cautelas legais, desentranhe-se a peça ID 137464000, certificando-se. Após, venham conclusos para saneador. Int. Cumpra-se. São Paulo, 14 de dezembro de 2021 MYT 12ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001200-67.2020.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:14

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 14:23

Mandado devolvido cumprido

02/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de contestação

25/10/2021, 09:33

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 18:21

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 16:04

Mandado devolvido para redistribuição

28/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de contestação

17/09/2021, 12:54

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 15:42

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:50

Juntada de certidão

14/09/2021, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 16:30

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:31

Decorrido prazo de DENIS SANTOS SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 03:00

Juntada de Petição de outras peças

12/02/2020, 14:45

Publicado Decisão em 31/01/2020.

31/01/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/01/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 11:44

Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2020, 18:24

Conclusos para decisão

28/01/2020, 13:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/01/2020, 22:23

Juntada de certidão

27/01/2020, 22:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/01/2020, 22:21

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 22:21

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•12/03/2025, 11:54

Sentença

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•21/08/2024, 17:13

Decisão

•14/08/2024, 15:26

Decisão

•04/04/2024, 14:09

Decisão

•03/04/2024, 18:57

Despacho

•29/08/2023, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 14:53

Despacho

•03/03/2023, 15:16

Despacho

•03/03/2023, 15:13

Comunicações

•02/03/2023, 13:59

Despacho

•16/11/2022, 15:35

Todos os documentos(30)

Despacho

•04/11/2025, 13:35

Sentença

•14/08/2025, 13:12

Despacho

•20/03/2025, 16:28

Despacho

•12/03/2025, 11:54

Sentença

•13/12/2024, 13:52

Decisão

•21/08/2024, 17:13

Decisão

•14/08/2024, 15:26

Decisão

•04/04/2024, 14:09

Decisão

•03/04/2024, 18:57

Despacho

•29/08/2023, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 14:53

Despacho

•03/03/2023, 15:16

Despacho

•03/03/2023, 15:13

Comunicações

•02/03/2023, 13:59

Despacho

•16/11/2022, 15:35

Despacho

•03/11/2022, 18:31

Comunicações

•27/10/2022, 17:54

Decisão

•28/09/2022, 16:18

Decisão

•26/09/2022, 16:12

Despacho

•14/01/2022, 19:15

Despacho

•14/12/2021, 13:43

Despacho

•11/11/2021, 14:23

Despacho

•15/10/2021, 18:21

Decisão

•15/09/2021, 16:07

Decisão

•14/09/2021, 17:50

Despacho

•06/04/2020, 17:30

Despacho

•06/04/2020, 14:54

Outras peças

•12/02/2020, 14:45

Decisão

•29/01/2020, 11:44

Decisão

•28/01/2020, 18:25