Execução Fiscal 0002445-30.2012.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 09:15

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:52

Conclusos para decisão

24/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 16:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

13/11/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2024, 09:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/06/2023, 15:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

07/06/2023, 15:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 110/2023

06/06/2023, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 14:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 10:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/03/2023, 10:26

Juntada de traslado de cópias

08/03/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:12

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POLOPLASTICO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS FELIPONE - SP245328 D E S P A C H O A Exequente formulou pedido de penhora sobre o faturamento da Executada. A Primeira Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.666.542, 1.835.864 e 1.835.865, representativos de controvérsia, todos relativos à penhora sobre o faturamento. A controvérsia foi cadastrada como TEMA 769 e trata “da necessidade de esgotamento das diligências como pré-requisito para a penhora do faturamento; da equiparação da penhora de faturamento à constrição preferencial sobre dinheiro, constituindo ou não medida excepcional no âmbito dos processos regidos pela Lei nº 6.830/80; e da caracterização da penhora do faturamento como medida que implica violação do princípio da menor onerosidade”. O colegiado determinou a suspensão dos processos pendentes que versem sobre a questão delimitada em todo território nacional, até o julgamento dos recursos e a definição da tese, consoante disposto no inciso II do artigo 1.037 do Código de Processo Civil. Isto posto, em cumprimento a decisão supramencionada, determino o sobrestamento do presente feito. Intimem-se e arquivem-se os autos sobrestados como TEMA 769. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002445-30.2012.4.03.6182

10/01/2022, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

07/01/2022, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:38

Juntada de traslado de cópias

29/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 12:34

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2021, 19:57

Conclusos para decisão

10/06/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:16

Conclusos para despacho

06/03/2021, 07:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/03/2021, 23:07

Decorrido prazo de POLOPLASTICO COMERCIO DE PLASTICOS LTDA em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 15:17

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021

12/02/2021, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/02/2021, 13:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 13:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2020, 14:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/07/2020, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2020, 14:36

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0007025-59.2019.403.6182 - Apenso

29/11/2019, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2019, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820096943 Complemento Livre: DO EXECUTADO

25/11/2019, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2019.01627 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

11/11/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2019, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/10/2019, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

29/07/2019, 11:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO Complemento Livre: 8211.2019.01627 EM 24/07/2019 (Guia 2019.0167)

29/07/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820135522 Complemento Livre:

07/02/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

07/02/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2018, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

24/09/2018, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO AGRAVO Complemento Livre:

19/07/2018, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2018, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2018, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

05/03/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2018, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/03/2018, 07:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2017.01880 Complemento Livre:

23/02/2018, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

07/08/2017, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2017.01880 EM 11/07/2017 (Guia 2017.0130)

04/08/2017, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2016, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/06/2016, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2016, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2016, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

14/09/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2015, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/08/2015, 14:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301/310

26/08/2015, 10:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2015, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

29/05/2015, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 19:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2014, 18:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

21/07/2014, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/07/2014, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2014, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/270

06/06/2014, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

21/03/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

21/03/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/10/2013, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

27/09/2013, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PEN Complemento Livre:

27/02/2013, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2012, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2012, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

17/10/2012, 12:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2012, 06:18

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de comunicações

Todas as movimentações(125)

Todos os documentos(16)