Procedimento Comum Cível 0009621-86.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - Juiza Conv. Raecler Baldresca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

06/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:39

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 16:07

Por decisão judicial

13/12/2023, 16:07

Publicação

14/09/2023, 07:00

Todas as movimentações(114)

Publicação

06/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

02/07/2026, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/06/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2026, 07:00

Expedida/certificada

19/06/2026, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2026, 20:54

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 18:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2023, 16:07

Por decisão judicial

13/12/2023, 16:07

Publicação

14/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Expedição de alvará de levantamento

11/09/2023, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:40

Mero expediente

17/08/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

04/07/2023, 15:09

Mero expediente

04/07/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2023, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 07:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2023, 12:04

Por decisão judicial

24/05/2023, 12:04

Expedida/certificada

24/05/2023, 12:03

Mero expediente

23/05/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

11/03/2023, 17:13

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

09/01/2023, 11:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/01/2023, 07:39

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 14:31

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2022, 21:53

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/12/2022, 17:56

Recebimento

09/08/2022, 13:54

Remessa (em diligência)

12/07/2022, 17:11

Não Conhecimento de recurso (Embargos de declaração)

11/07/2022, 07:41

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 18:24

Publicação

28/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 07:00

Expedida/certificada

24/06/2022, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2022, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

16/05/2022, 08:13

Mero expediente

16/05/2022, 07:07

Conclusão (para despacho)

15/05/2022, 17:15

Publicação

27/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/01/2022, 14:32

Mero expediente

30/11/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

24/09/2021, 15:38

Mero expediente

16/09/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 11:51

Remessa (em grau de recurso)

01/09/2021, 18:46

Recebimento

01/09/2021, 18:41

Mero expediente

01/06/2021, 13:36

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 22:30

Expedida/certificada

25/05/2021, 09:50

Mero expediente

21/05/2021, 11:43

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 07:00

Mero expediente

03/05/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

03/05/2021, 11:23

Expedida/certificada

10/03/2021, 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2021, 20:36

Conclusão (para decisão)

05/02/2021, 14:24

Recebimento

07/01/2021, 09:32

Remessa (em diligência)

01/12/2020, 14:22

Mero expediente

01/12/2020, 13:41

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 15:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/12/2019, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2016, 12:36

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 14:32

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 10:27

Petição (Apelação)

05/10/2016, 13:55

Recebimento

09/09/2016, 14:31

Entrega em carga/vista

30/08/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 12:52

Petição (Apelação)

29/08/2016, 12:38

Publicação

25/07/2016, 09:20

Mero expediente

15/07/2016, 10:35

Procedência

13/07/2016, 14:30

Conclusão (para julgamento)

04/07/2016, 12:27

Recebimento

05/05/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2016, 16:09

Mero expediente

02/02/2016, 15:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 15:11

Recebimento

02/10/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

14/09/2015, 17:08

Mero expediente

14/09/2015, 15:00

Conclusão (para despacho)

11/09/2015, 14:51

Recebimento

03/09/2015, 16:09

Remessa (outros motivos)

01/06/2015, 15:40

Petição (Petição (outras))

11/05/2015, 09:41

Mero expediente

24/02/2015, 12:11

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 15:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2015, 11:08

Mero expediente

20/01/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 18:25

Distribuição (sorteio)

20/10/2014, 13:14