Execução Fiscal 0001959-20.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 65.566,44

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2022, 12:30

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:08

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:08

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 17:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/07/2022, 17:04

18/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 12:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2022, 13:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2022, 12:30

Recebidos os autos

21/07/2022, 12:30

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2022, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:43

Apensado ao processo 0003186-11.2006.4.03.6108

19/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001959-20.2005.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2020, 13:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.123/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2017, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2014, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2012, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/05/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

26/03/2012, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2011, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 13:46

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2006.61.08.003186-1

23/05/2007, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APENSAMENTO DOS AUTOS 2005.61.08.001959-5 Complemento Livre:

28/03/2007, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2007, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BACENJUD Complemento Livre:

27/02/2007, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2005, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2005, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2005, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/04/2005, 07:42

Despacho

•19/07/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52