Execução Fiscal 0003543-05.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.840,68

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES

OAB/SP 331585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOELI TEREZINHA RUDOKAS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2023 (3a. Vara) Paote: 0156

07/11/2023, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2023

14/06/2023, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de SOELI TEREZINHA RUDOKAS em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de SOELI TEREZINHA RUDOKAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:46

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2023 (3a. Vara) Paote: 0156

07/11/2023, 07:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2023

14/06/2023, 15:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de SOELI TEREZINHA RUDOKAS em 14/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:13

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legal

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15/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 13:06

Publicado Despacho em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:11

Decorrido prazo de SOELI TEREZINHA RUDOKAS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOELI TEREZINHA RUDOKAS Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN DOS REIS MENDONCA CHAVES - SP331585 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003543-05.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2021, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0803.2020.00182

18/08/2021, 11:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2020.00182 EM 10/12/2020 (Guia 2020.0082)

10/12/2020, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2020, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2019, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENÚNCIA DE MANDATO Complemento Livre: PROT. 201961080009855

04/07/2019, 13:05

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/07/2019, 11:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/04/2019, 08:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00266 Complemento Livre: INTIMAÇÃO SF03

25/04/2019, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00266 EM 27/03/2019 (Guia 2019.0108)

28/03/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2019, 10:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01242

26/03/2019, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 201961080002716

19/03/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2019, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2019, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01193

23/01/2019, 14:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01242 EM 10/12/2018 (Guia 2018.0434)

10/12/2018, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre: DESBLOQUEIO VALORES

10/12/2018, 07:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2018, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/12/2018, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2018, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADA Complemento Livre: 201861080024785

05/12/2018, 10:13

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: MOVIMENTO 21 - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PAB CEF JF BAURU/SP Complemento Livre: Complemento Livre: N. 88/2018 SF03

04/12/2018, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: PAB CEF JF BAURU/SP Complemento Livre: N. 88/2018 SF03

04/12/2018, 12:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01193 EM 04/12/2018 (Guia 2018.0427)

04/12/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 09:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - REQUER DESBLOQUEIO DE NUMERARIOS Complemento Livre: 201861080024391

29/11/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201861080024390

29/11/2018, 09:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01164

28/11/2018, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2018, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RÁPIDA SEM INTIMAÇÃO PESSOAL

21/11/2018, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2018.01164 EM 06/11/2018 (Guia 2018.0409)

08/11/2018, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

06/11/2018, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2018, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2018, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PEDIDO ADVOGADO DATIVO Complemento Livre:

19/10/2018, 12:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

27/09/2018, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

30/08/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 10:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/10/2017, 13:49

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52