Execução Fiscal 0002148-17.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 160.808,62

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EMERSON RODRIGO WOLF

CPF

Reu

CEREALISTA R. A. BAURU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2023, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 16:24

Expedição de Carta de citação.

08/09/2022, 18:47

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 11:06

Despacho

•10/01/2023, 19:05

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legal

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25/04/2023, 13:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:25

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/01/2023, 19:05

Conclusos para despacho

10/10/2022, 16:28

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de certidão

10/10/2022, 16:24

Expedição de Carta de citação.

08/09/2022, 18:47

Expedição de Carta de citação.

08/09/2022, 18:46

Expedição de Carta de citação.

08/09/2022, 18:44

Decorrido prazo de EMERSON RODRIGO WOLF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de CEREALISTA R. A. BAURU LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEREALISTA R. A. BAURU LTDA - EPP, EMERSON RODRIGO WOLF A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002148-17.2013.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 202061080002188

20/08/2020, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2020, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080005794

06/06/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2019, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/09/2018, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 0803.2018.00233

07/06/2018, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0803.2018.00233 EM 21/02/2018 (Guia 2018.0075)

22/02/2018, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - CONTRAFÉ Complemento Livre: 201761080013304

02/06/2017, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/10/2016, 11:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/10/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080043608

27/11/2015, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2015, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/07/2015, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2015, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

06/07/2015, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080009144

19/03/2015, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2015, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/02/2015, 16:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MANDADO 0803.2014.00127

22/01/2015, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2014.00127 (Guia 2014.0038)

10/10/2014, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201461080031392

28/07/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2014, 09:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 220/2014 Complemento Livre:

03/06/2014, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 220/2014 SF03

29/04/2014, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080060112

19/12/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2013, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2013, 16:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 340/2013 SF03

02/09/2013, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

04/06/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2013, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 08:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/05/2013, 09:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53