Procedimento Comum Cível 0011881-05.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

17/07/2026, 18:01

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2026, 18:48

Publicação

03/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:00

Outras Decisões

17/06/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:26

Julgamento em Diligência

18/03/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:56

Mero expediente

27/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(154)

Expedida/certificada

17/07/2026, 18:01

Petição (Embargos de declaração)

10/07/2026, 18:48

Publicação

03/07/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 07:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 13:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

17/06/2026, 17:24

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 12:26

Julgamento em Diligência

18/03/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 14:56

Mero expediente

27/11/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 07:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 15:27

Mero expediente

27/08/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 16:28

Publicação

30/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 07:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 17:17

Mero expediente

26/06/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 16:24

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

05/03/2025, 15:54

Publicação

17/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 07:00

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:48

Expedida/certificada

07/11/2024, 14:17

Mero expediente

05/11/2024, 18:19

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 11:04

Publicação

16/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2024, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:06

Mero expediente

03/06/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 12:34

Publicação

11/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2024, 08:28

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 14:55

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:13

Petição (Embargos de declaração)

16/11/2023, 16:29

Publicação

08/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 07:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2023, 21:51

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 14:09

Mero expediente

17/04/2023, 17:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 15:41

Expedida/certificada

10/02/2023, 19:04

Mero expediente

10/02/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 14:35

Publicação

24/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

20/10/2022, 11:15

Mero expediente

18/08/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 13:38

Publicação

08/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

06/07/2022, 18:22

Ato ordinatório

19/05/2022, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:03

Mero expediente

21/04/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

21/04/2022, 09:08

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 15:44

Publicação

16/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/02/2022, 19:47

Mero expediente

01/02/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 10:46

Recebimento

13/12/2021, 10:44

Recebimento

13/12/2021, 10:44

Publicação

29/09/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2021, 16:56

Mero expediente

24/09/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

09/08/2021, 14:57

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 19:02

Trânsito em julgado

23/06/2021, 18:40

Expedida/certificada

23/04/2021, 20:26

Procedência

23/04/2021, 20:06

Conclusão (para julgamento)

07/04/2021, 17:29

Expedida/certificada

19/03/2021, 00:52

Mero expediente

18/03/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 14:47

Publicação

21/01/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 07:00

Expedida/certificada

04/11/2020, 07:58

Recebimento

29/10/2020, 14:45

Remessa (em diligência)

22/10/2020, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2020, 14:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/09/2020, 14:49

Mero expediente

10/09/2020, 10:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2020, 16:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2019, 11:59

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2017, 13:01

Recebimento

07/07/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2017, 11:23

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/05/2017, 12:28

Mero expediente

03/05/2017, 09:27

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 13:50

Petição (Apelação)

20/04/2017, 14:18

Recebimento

17/04/2017, 16:07

Entrega em carga/vista

27/03/2017, 11:49

Publicação

03/03/2017, 13:13

Mero expediente

22/02/2017, 13:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2017, 17:48

Conclusão (para julgamento)

08/02/2017, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 14:08

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2017, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 12:36

Mero expediente

15/12/2016, 10:21

Conclusão (para despacho)

14/12/2016, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 11:20

Publicação

09/12/2016, 11:29

Mero expediente

06/12/2016, 09:21

Procedência

28/11/2016, 18:30

Conclusão (para julgamento)

25/11/2016, 12:01

Mero expediente

23/11/2016, 10:26

Conclusão (para despacho)

18/11/2016, 11:38

Recebimento

17/11/2016, 15:40

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 10:27

Petição (Replica)

26/10/2016, 12:51

Mero expediente

19/10/2016, 10:04

Conclusão (para despacho)

18/10/2016, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 16:06

Mero expediente

21/09/2016, 09:25

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 12:52

Petição (Contestação)

13/09/2016, 11:27

Mero expediente

04/08/2016, 12:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 18:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

02/08/2016, 15:24

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/07/2016, 18:06

Recebimento

11/07/2016, 17:26

Entrega em carga/vista

29/06/2016, 16:48

Mero expediente

16/05/2016, 15:59

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 14:51

Mero expediente

28/04/2016, 17:14

Conclusão (para despacho)

15/04/2016, 15:54

Mero expediente

12/04/2016, 19:10

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2016, 13:41

Mero expediente

19/01/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 16:06

Distribuição (sorteio)

17/12/2015, 10:36