Execução Fiscal 0003230-44.2017.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 508.363,87

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (3a. Vara) Paote: 0134

07/11/2023, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

13/06/2023, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:49

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 170/2023 (3a. Vara) Paote: 0134

07/11/2023, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000170/2023

13/06/2023, 14:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/01/2023, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 17:43

Despacho

•20/08/2022, 16:14

12/01/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 17:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2022, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/08/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2022, 16:14

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUICAO PERSPECTIVA DE ENSINO LTDA - EPP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003230-44.2017.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 10:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2021, 14:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.94/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/09/2019, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RENÚNCIA MANDATO - MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201961080007641

25/06/2019, 11:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/06/2019, 11:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.119/2018 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/08/2018, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2018, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2018, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2018, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2018, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080009355

08/05/2018, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2018, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 201761080035624

11/12/2017, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 07:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52