Procedimento Comum Cível 5001054-25.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Bragança Paulista 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2026, 14:50

Sem descrição

14/01/2025, 13:15

Publicação

07/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

03/10/2024, 19:02

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:51

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 11:50

Julgamento em Diligência

06/02/2024, 13:29

Todas as movimentações(91)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2026, 14:50

Sem descrição

14/01/2025, 13:15

Publicação

07/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedida/certificada

03/10/2024, 19:02

Publicação

27/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 07:00

Expedida/certificada

23/05/2024, 17:51

Publicação

01/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 07:00

Expedida/certificada

26/03/2024, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 11:50

Julgamento em Diligência

06/02/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 17:26

Julgamento em Diligência

02/02/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 18:06

Julgamento em Diligência

06/12/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 16:53

Julgamento em Diligência

23/10/2023, 15:02

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 06:43

Julgamento em Diligência

09/10/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

16/08/2023, 06:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/07/2023, 06:12

Mero expediente

11/07/2023, 19:51

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 07:00

Expedida/certificada

15/02/2023, 17:24

Mero expediente

18/01/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 12:13

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

07/10/2022, 15:05

Mero expediente

29/09/2022, 17:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 11:55

Publicação

11/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:03

Mero expediente

18/04/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 09:51

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2022, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 07:00

Expedida/certificada

08/02/2022, 20:01

Mero expediente

08/02/2022, 13:21

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 18:02

Mero expediente

10/01/2022, 13:36

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 11:43

Publicação

12/08/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/08/2021, 17:00

Julgamento em Diligência

10/08/2021, 16:57

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:39

Julgamento em Diligência

18/01/2021, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/09/2020, 11:03

Mero expediente

29/09/2020, 17:58

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2020, 07:00

Expedida/certificada

29/07/2020, 13:34

Mero expediente

29/07/2020, 08:50

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

28/07/2020, 16:35

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 07:00

Expedida/certificada

23/06/2020, 14:12

Mero expediente

22/06/2020, 19:09

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2019, 16:24

Julgamento em Diligência

18/03/2019, 16:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 13:01

Petição (Apelação)

14/02/2019, 11:13

Publicação

21/01/2019, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2019, 07:00

Expedida/certificada

11/01/2019, 12:53

Procedência

10/01/2019, 18:58

Conclusão (para despacho)

06/10/2018, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2018, 07:00

Expedida/certificada

26/09/2018, 15:35

Mero expediente

25/09/2018, 15:14

Conclusão (para despacho)

25/09/2018, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2018, 07:00

Mero expediente

14/08/2018, 17:09

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 14:28

Remessa (outros motivos)

06/08/2018, 17:52

Distribuição (sorteio)

06/08/2018, 17:13