Execução Fiscal 0004453-81.2007.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.890,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ROMILDO CORTEZ BAURU - ME

CNPJ

Reu

ROMILDO CORTEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI GONCALVES MACHADO

OAB/SP 178735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ BAURU - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:40

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

17/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ BAURU - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Todas as movimentações(184)

Juntada de certidão

02/12/2025, 08:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:09

Juntada de certidão

26/11/2025, 16:07

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ BAURU - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 18:11

Despacho

•03/10/2025, 18:11

29/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:40

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:11

Conclusos para despacho

17/05/2025, 10:00

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ BAURU - ME em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 04:49

Publicado Despacho em 23/04/2025.

23/04/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/01/2025, 14:25

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2025, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2025, 12:58

Embargos de declaração acolhidos

09/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:56

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:39

Juntada de certidão

19/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:26

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:44

Conclusos para despacho

01/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2023, 14:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 190/2023 (3a. Vara) Paote: 0154

07/11/2023, 07:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:52

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:51

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000190/2023

14/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

12/06/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:08

Conclusos para despacho

15/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:21

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de ROMILDO CORTEZ BAURU - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: ROMILDO CORTEZ BAURU - ME, ROMILDO CORTEZ Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI GONCALVES MACHADO - SP178735 Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI GONCALVES MACHADO - SP178735 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004453-81.2007.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.158/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/12/2021, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 16:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/12/2021, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/12/2021, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INMETRO Complemento Livre: 202161080000082

01/06/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2021, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

07/12/2020, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2019, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: EXEQUENTE - PROT 201961080014134

27/09/2019, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2019, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

02/08/2019, 11:49

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00166 Complemento Livre: INTIMAÇÃO SF03

24/04/2019, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO - SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00166 EM 01/03/2019 (Guia 2019.0070)

06/03/2019, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2018, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2017, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201761080020896

05/12/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2017, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2017, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2017.00537

25/05/2017, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2017.00537 EM 03/04/2017 (Guia 2017.0172)

05/04/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT 201661080015158

12/05/2016, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 07:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

19/04/2016, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

15/09/2015, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

10/09/2015, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2015, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO

03/09/2015, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

04/05/2015, 08:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2015, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2015, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461080038597

11/09/2014, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

01/09/2014, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA NEGATIVA IMOVEIS Complemento Livre: 201461080023404

02/06/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE AGOSTO/2014 Complemento Livre:

19/05/2014, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080021073 Complemento Livre: MANIFESTACAO INMETRO

19/05/2014, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2014, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

28/04/2014, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2014, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2014, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461080008950 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO INMETRO - C/ REQUERIMENTOS

25/02/2014, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2014, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO MANIFESTACAO

09/01/2014, 16:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

30/08/2013, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201361080020492

01/07/2013, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2013, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/02/2013, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/07/2012, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO RENAJUD POSITIVO Complemento Livre:

24/07/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

19/07/2012, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA BACENJUD Complemento Livre:

23/04/2012, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2011, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA EXEQUENTE Complemento Livre: MANIFESTACAO

17/12/2011, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2011, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

19/08/2011, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2011, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080021177

06/05/2011, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2011, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 2011080017137

26/04/2011, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2011, 06:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/02/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/02/2011, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2011, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2011, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA INMETRO Complemento Livre: MANIFESTACAO

08/11/2010, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2010, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

08/10/2010, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2010, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2010, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2010, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 20100800361631

30/07/2010, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2010, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/06/2010, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

24/06/2010, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2010, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2010, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2009.080054279-1

30/11/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2009, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/10/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOBRESTAMENTO DO FEITO 180 DIAS REQUERIMENTO AUTOR Complemento Livre: FLS 22

09/03/2009, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2009, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/01/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2009, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2009, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2008, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2008, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2008, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

25/07/2008, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO INSS Complemento Livre: 2008000039658

04/03/2008, 11:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 254/270

11/02/2008, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2008, 15:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre: 409/2007 SF03

11/01/2008, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2007, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2007, 08:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2007, 10:13

Despacho

•15/04/2025, 17:10

Despacho

•15/04/2025, 17:10

Decisão

•09/01/2025, 16:22

Despacho

•13/05/2024, 19:26

Despacho

•28/02/2023, 18:08

Despacho

•09/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52