Execução Fiscal 0005804-60.2005.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.482,39

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLAVIO EUPHRASIO CARVALHO DE TOLEDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2023 (3a. Vara) Paote: 0155

07/11/2023, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000191/2023

14/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 18:27

Apensado ao processo 0005794-16.2005.4.03.6108

09/05/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 191/2023 (3a. Vara) Paote: 0155

07/11/2023, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000191/2023

14/06/2023, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 14:25

Despacho

•09/05/2022, 18:20

16/05/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 18:27

Apensado ao processo 0005794-16.2005.4.03.6108

09/05/2022, 18:24

Juntada de certidão

09/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:45

Juntada de ato ordinatório

06/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005804-60.2005.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2021, 13:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.29/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/04/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2019, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/03/2019, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2019, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2019, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2018, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/10/2018, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2018, 13:10

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.121/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/09/2017, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2017, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2016, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2016, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/11/2015, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2014, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2014, 15:25

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/05/2014, 12:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/05/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080048638

29/10/2013, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2013, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2013, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

14/01/2013, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080044644

29/10/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/02/2012, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2012, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/02/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/07/2011, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/02/2011, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/09/2010, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/09/2010, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2010, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/08/2010, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2010, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/08/2010, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2010, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/05/2010, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2009, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2009, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2009, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2009, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2009, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2009080017202

20/04/2009, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2009, 14:39

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/12/2008, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2008, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/12/2008, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2008, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ATE 19:00 HORAS

11/11/2008, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 15:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ATE 19:00 HORAS

05/11/2008, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA ATE 19:00 HORAS

24/09/2008, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2008, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/08/2008, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2008, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/08/2008, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2008, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/03/2008, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2008, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2008, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/11/2007, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

15/10/2007, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2007, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2007, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/08/2007, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2007, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/01/2007, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 14:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/01/2007, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO

15/01/2007, 14:37

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/11/2006, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

09/11/2006, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2006, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/10/2006, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/10/2006, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2006, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2006, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2006, 11:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2005, 12:54

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52