Execução Fiscal 0000358-81.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.007,49

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LANDIM

OAB/SP 124314·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO PITTOLI

OAB/SP 126260·CPF·Representa: Réu

KARINA CABRINI FREIRE ALBERS

OAB/SP 170949·CPF·Representa: Réu

PLINIO ANTONIO CABRINI JUNIOR

OAB/SP 144858·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO SOARES NETO

CPF

Reu

CARLOS TADEU MARQUEZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071

10/11/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

09/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES NETO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por dependência em razão de erro material

28/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 104/2023 (3a. Vara) Paote: 0071

10/11/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

09/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•11/09/2023, 16:20

Certidão

•11/09/2023, 16:17

09/10/2023, 17:28

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:28

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES NETO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Decorrido prazo de S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:09

Publicado Certidão em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 19:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000104/2023

06/06/2023, 11:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/03/2023, 13:50

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2022, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/06/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 18:34

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:29

Apensado ao processo 0000357-96.2002.4.03.6108

08/06/2022, 18:25

Decorrido prazo de S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de CARLOS TADEU MARQUEZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: S&M ATACADO VAREJO MATERIAIS HIDRAULICOS ELETRICOS LTDA, ANTONIO SOARES NETO, CARLOS TADEU MARQUEZ A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000358-81.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/10/2021, 16:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

14/10/2021, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/09/2021, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/09/2021, 13:27

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.23/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

22/03/2017, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/02/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2015, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2015, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2014, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2014, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/01/2014, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2012, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2011, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/11/2011, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2009, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/10/2009, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2008, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2007, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

12/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/04/2007, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/04/2007, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2007, 10:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/11/2006, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2006, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - RETORNO

27/01/2005, 17:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/03/2004, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

27/10/2003, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2003, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2003, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2003, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/04/2003, 12:23

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2002, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2002, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2002, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2002, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2002, 09:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/01/2002, 09:03

Traslado de cópias

•11/09/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51