Execução Fiscal 0007150-51.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.819,78

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDO PRADO

CPF

Reu

ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

14/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:03

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:42

14/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 28/02/2023

28/02/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

23/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2023, 15:34

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2022, 17:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:13

Apensado ao processo 0007149-66.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de APARECIDO PRADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA, APARECIDO PRADO, ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007150-51.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2021, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.24/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/03/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2014, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2012, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - RETORNO

11/03/2005, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

02/03/2005, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/01/2004, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO NOVMEBRO

18/11/2003, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2003, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2003, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2002, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2002, 09:59

Certidão

•23/02/2023, 15:34

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/07/2022, 17:04

Despacho

•19/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52