Execução Fiscal 0006826-61.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.583,48

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NELSON MONTEIRO BAURU - ME

CNPJ

Reu

NELSON MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:36

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

12/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

10/04/2024, 15:18

Juntada de certidão

21/03/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 16:32

Despacho

•27/02/2023, 17:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:49

Declarada decadência ou prescrição

29/01/2024, 16:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2023 (3a. Vara) Paote: 0084

07/11/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 17:03

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000118/2023

06/06/2023, 15:19

Juntada de certidão

29/05/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:36

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:08

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:46

Apensado ao processo 0007356-65.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:55

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:58

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO BAURU - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELSON MONTEIRO BAURU - ME, NELSON MONTEIRO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006826-61.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:19

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO. Complemento Livre: 202061080003100

03/12/2020, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2020, 13:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.61/2015 (3a. Vara) (em Seretaria)

15/04/2015, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2015, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2015, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 2015.61080003308-1

29/01/2015, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2015, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JANEIRO DE 2015 Complemento Livre:

14/01/2014, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/11/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201361080038019

23/08/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/08/2013, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2013, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO MINUTA BACENJUD / RENAJUD Complemento Livre:

24/06/2013, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2013, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080046771

23/11/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2012, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2011, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2011, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: REQUER SUSPENSAO ART 40

17/03/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2011, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/05/2010, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/12/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/12/2009, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2009, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2009, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/04/2009, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2008, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/11/2008, 15:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 430/2008 SF03 Complemento Livre:

30/09/2008, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA 430/2008-SF03 Complemento Livre: SENTENCA FLS.36/40 DOS EMB.EXECUCAO

02/09/2008, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSO PARA SENTENCA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO Complemento Livre: 2007.61.08.010780-8

23/04/2008, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 14:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Nelson Monteiro Bauru ME e Nelson Monteiro Complemento Livre: Carta de Intimaao Leiao n. 116/2007 - SF03

07/12/2007, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2007, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 12:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 069/2007 - 2o CARTORIO REGISTRO IMOVEIS Complemento Livre: PRENOTACAO PENHORA - 2007080014152

24/10/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2007, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2007, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006.52363-1 Complemento Livre:

15/03/2007, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2006, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2006, 07:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2006, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2006, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2006, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/03/2005, 16:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2005, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2005, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2004, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2004, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2004, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2004, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2003, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/07/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

15/07/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2003, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2003, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2003, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

06/11/2002, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2002, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 14:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/10/2002, 09:00

Despacho

•18/07/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52