Execução Fiscal 0004519-46.2016.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.929,57

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CECILIA PINHEIRO JANUARIO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Comunicação via Correios.

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de CECILIA PINHEIRO JANUARIO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:19

Todas as movimentações(90)

Expedição de Comunicação via Correios.

07/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:35

Decorrido prazo de CECILIA PINHEIRO JANUARIO em 23/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:35

Despacho

•22/04/2026, 17:35

24/09/2025, 00:48

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/09/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:04

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/08/2025, 14:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2025, 17:19

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:55

Juntada de certidão

17/09/2024, 14:51

Juntada de certidão

26/08/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:38

Juntada de certidão

22/08/2024, 15:21

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:07

Juntada de certidão

03/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2024, 19:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 14:43

Conclusos para despacho

29/02/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de CECILIA PINHEIRO JANUARIO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/03/2023, 11:00

Mandado devolvido cumprido

06/03/2023, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:41

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 16:48

Juntada de certidão

13/02/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 17:30

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:34

Decorrido prazo de CECILIA PINHEIRO JANUARIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CECILIA PINHEIRO JANUARIO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004519-46.2016.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 16:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2020, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2020, 13:42

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: 16 Complemento Livre: 12/11/2020 - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: iNCLUSÃO DE MINUTA DE DESDOBRAMENTO SISBAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

02/12/2020, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: iNCLUSÃO DE MINUTA DE DESDOBRAMENTO SISBAJUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

12/11/2020, 15:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: PROT. 201961080011985

02/08/2019, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 10:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

12/06/2019, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 117/2018 SF03 - INTIMAÇÃO EXECUTADA - PROT. 201961080005975

11/06/2019, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: PEDERNEIRAS/SP Complemento Livre: CP 117/2018 SF03

08/11/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

19/02/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PARTE EXECUTADA Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO SF03

01/06/2017, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO SF03 Complemento Livre:

20/03/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2016, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 10:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2016, 12:34

Despacho

•29/08/2025, 14:43

Despacho

•29/08/2025, 14:43

Despacho

•31/03/2025, 17:11

Despacho

•22/08/2024, 19:38

Certidão

•31/07/2024, 13:07

Despacho

•17/05/2024, 19:50

Despacho

•05/04/2024, 14:43

Despacho

•09/02/2024, 16:35

Despacho

•15/09/2023, 13:26

Despacho

•30/08/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52