Execução Fiscal 0007246-56.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 35.592,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 07:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 13:29

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 07:04

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 16:08

Despacho

•18/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2024, 13:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 121/2023 (3a. Vara) Paote: 0067

06/11/2023, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000121/2023

06/06/2023, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/07/2022, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/07/2022, 17:04

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:48

Apensado ao processo 0002653-81.2008.4.03.6108

19/07/2022, 13:19

Decorrido prazo de APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: APN BAURU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007246-56.2008.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0002653-81.2008.4.03.6108

13/01/2021, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0002653-81.2008.403.6108

10/11/2020, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2020, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0002653-81.2008.403.6108

29/10/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: 0002653-81.2008.403.6108

23/05/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/01/2018, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/08/2015, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2013, 11:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002653-81.2008.403.6108

10/05/2013, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080004063

04/02/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 09:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/01/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C. PRECATORIA N. 127/2012 03 NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201261080050078

30/11/2012, 14:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: APN BAURU DISTR. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. Complemento Livre: C.P. 127/2012 SF03

21/08/2012, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: OBIDOS/PA Complemento Livre: N. 127/2012 SF03

27/07/2012, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/07/2012, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2012, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2012, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080015433

26/04/2012, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2012, 10:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/11/2011, 13:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 491/2011 - SF03

14/10/2011, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N.491/2011 SF03

19/09/2011, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080042594

13/09/2011, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2011, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO RENAJUD POSITIVO Complemento Livre:

30/05/2011, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2011, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2011, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 2011.080015495

30/03/2011, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2011, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/08/2010, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO CARGA FN Complemento Livre:

22/07/2010, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

22/07/2010, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2010, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2010, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN REQUER BACENJUD Complemento Livre: 2009080047535

16/09/2009, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2009, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2009, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/06/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/06/2009, 09:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: JUNTADA DE AR 138599900

13/11/2008, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

19/09/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2008, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2008, 13:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/09/2008, 08:32

Sentença

•06/02/2025, 12:15

Despacho

•28/01/2025, 16:49

Despacho

•28/01/2025, 16:49

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•19/07/2022, 17:04

Despacho

•19/07/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52