Execução Fiscal 0000157-40.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.780,18

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON JOSE COMEGNIO

OAB/SP 97788·CPF·Representa: Réu

MAURO MIZUTANI

OAB/SP 252666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CERVEJARIA DOS MONGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON JOSE COMEGNIO

CPF

Reu

ANA MARIA VIECK COMEGNIO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 21:07

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de CERVEJARIA DOS MONGES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de ANA MARIA VIECK COMEGNIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:51

Todas as movimentações(112)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2023, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•08/09/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:18

30/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:28

Juntada de certidão

17/01/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 21:07

Conclusos para despacho

08/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de CERVEJARIA DOS MONGES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de NELSON JOSE COMEGNIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Decorrido prazo de ANA MARIA VIECK COMEGNIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERVEJARIA DOS MONGES LTDA - ME, NELSON JOSE COMEGNIO, ANA MARIA VIECK COMEGNIO Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON JOSE COMEGNIO - SP97788, MAURO MIZUTANI - SP252666 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000157-40.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:47

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 16:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE - UNIÃO. Complemento Livre: 202061080002675

10/11/2020, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2020, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 202061080002093

10/08/2020, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/08/2020, 14:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2017, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2017, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2017, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2017, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080013327

25/05/2017, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 08:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/06/2016, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 151/153

28/01/2016, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2016, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561440006383

09/12/2015, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

12/11/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 168/172

25/06/2015, 07:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 06:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2015, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

03/03/2015, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080006359

03/03/2015, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2015, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2014, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROV RECOLHIMENTO - SUSPENSAO Complemento Livre: 201461300013742

04/09/2014, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROV RECOLHIMENTO Complemento Livre: 201461300013741

04/09/2014, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROV RECOLHIMENTO Complemento Livre: 201461300013737

04/09/2014, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201461080032163

31/07/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201461300009062

31/07/2014, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201461300009053

31/07/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2014, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2014, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 12:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 54/2013

02/06/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2014, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2014, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080010604

14/03/2014, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2014, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROV.PARCEL + REQ DE SUSPENSAO DO FEITO Complemento Livre: PROT.201461080006095

04/02/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROV.PARCEL + SUSPENSAO DO FEITO Complemento Livre: PROT.201461080006089

04/02/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERENDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO Complemento Livre: PROT. 201361300014823

18/11/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA CARTA PRECATORIA JUIZO DEPRECADO Complemento Livre: EM ANDAMENTO

01/10/2013, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 10:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080038491

29/08/2013, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2013, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 294/2013 SF03

02/07/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF EXECUTADO Complemento Livre: 201361000102729

01/07/2013, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: N. 54/2013 SF03

24/05/2013, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 294/2013 SF03

24/05/2013, 07:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2013, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2013, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2013, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2013, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201361080006422

20/02/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2013, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2013, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 07:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2012, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201261080028281

24/07/2012, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201261080023939

24/07/2012, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/05/2012, 10:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 167/2012 SF03

21/05/2012, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 167/2012 - SF03

15/03/2012, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2012, 07:58

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51