Execução Fiscal 0007149-66.2002.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.835,87

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

APARECIDO PRADO

CPF

Reu

ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:06

Apensado ao processo 0007150-51.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:07

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2023 (3a. Vara) Paote: 0151

07/11/2023, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000187/2023

14/06/2023, 13:29

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 17:36

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 18:11

Despacho

•18/07/2022, 19:53

13/04/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:43

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:43

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:16

Juntada de certidão

19/07/2022, 15:06

Apensado ao processo 0007150-51.2002.4.03.6108

19/07/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:53

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:27

Decorrido prazo de CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de APARECIDO PRADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTER GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA, APARECIDO PRADO, ZAIRA DE FATIMA FERNANDES PRADO A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007149-66.2002.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:51

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:51

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.85/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AI Complemento Livre:

20/10/2020, 13:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/10/2020, 13:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.24/2016 (3a. Vara) (em Seretaria)

01/03/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 07:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2016, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 10:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/09/2014, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2014, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2014, 10:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/10/2013, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080038193

05/09/2013, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2013, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO MINUTA BACENJUD/RENAJUD Complemento Livre: 25/06/2013

07/07/2013, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080035796

06/09/2012, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 06:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/06/2012, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2012 Complemento Livre:

04/07/2011, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2011, 19:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2011, 10:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COTA FN Complemento Livre: MANIFESTACAO

11/03/2011, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2011, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 10:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2010, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2009, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

25/03/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2009, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/11/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2008, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2008, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO INTERPOSICAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2008080008152

27/02/2008, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/02/2008, 17:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2008, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BLOQUEIO VIA BACENJUD Complemento Livre: 2007080038142

14/01/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2007, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

03/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/07/2007, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2007, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Protoolo 2006.080040667-1 Complemento Livre:

28/02/2007, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2005, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2005, 07:05

Ato ordinatório - RETORNO

11/03/2005, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - AUTOS COM PROCURADORIA DA FAZENDA NACION VISTA

02/03/2005, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2004, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2004, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2004, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2004, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2004, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/01/2004, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO NOVMEBRO

18/11/2003, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2003, 16:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2003, 16:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2003, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

29/05/2003, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO

08/04/2003, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2003, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/02/2003, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2002, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2002, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/10/2002, 09:58

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:16

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52