Execução Fiscal 0002746-34.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 31.552,32

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OMAR AUGUSTO LEITE MELO

OAB/SP 185683·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 12:02

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Todas as movimentações(115)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:48

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 12:02

Juntada de certidão

Documentos

Petição Intercorrente

•05/02/2026, 12:01

Despacho

•28/01/2026, 16:42

03/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:00

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2025, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 18:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:34

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:12

Mandado devolvido cumprido

28/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de diligência

28/01/2024, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/01/2024, 15:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 192/2023 (3a. Vara) Paote: 0156

07/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000192/2023

14/06/2023, 15:28

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 06:47

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 06:47

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 11:23

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:32

Juntada de ato ordinatório

06/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MAP - INDUSTRIA DE ABRIGOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: OMAR AUGUSTO LEITE MELO - SP185683 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002746-34.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/09/2021, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2021, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2021, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2020, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE-UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) Complemento Livre: 202061080001561

11/03/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

28/11/2019, 11:10

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2º LEILAO - 06/11/2019

28/11/2019, 10:41

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1º LEILÃO - 23/10/2019

30/10/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL 222ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA Complemento Livre: PUBLICADO EM 25/09/2019

30/10/2019, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: N. 25/2019 SF03

15/10/2019, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO CEHAS Complemento Livre: INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES

08/10/2019, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DE LEILÕES Complemento Livre: N. 25/2019 SF03

13/09/2019, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ENCAMINHADO EXPEDIENTE CEHAS - 222ª HPU

28/06/2019, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CERTIDÃO MATRÍCULA N. 63.594 - 2º CRI BAURU Complemento Livre: 201961080009911

27/06/2019, 13:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 41/47

27/06/2019, 11:08

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 23/10/2019 Data 2ª Praça: 06/11/2019

05/06/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 11:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2019, 10:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 10:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00249 Complemento Livre: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO - SF03

25/04/2019, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0803.2019.00249 EM 18/03/2019 (Guia 2019.0093)

19/03/2019, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761080034210

16/05/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/07/2017, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2017, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080000087

11/01/2017, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/12/2016, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080017321

25/05/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2016, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/03/2016, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080026294

17/07/2015, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/03/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 182/2014 - 2 CRI BAURU Complemento Livre: PROT. 201461080051626

02/12/2014, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201461080050535

24/11/2014, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0803.2014.00264

24/11/2014, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2014.00264 (Guia 2014.0064)

28/10/2014, 07:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MAP Complemento Livre: CITACAO

10/09/2014, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre: 201461080030879

15/08/2014, 13:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO SF03 Complemento Livre:

02/07/2014, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2014, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2014, 07:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2014, 12:38

Despacho

•28/01/2026, 16:42

Despacho

•08/05/2024, 18:52

Despacho

•31/08/2023, 12:40

Despacho

•16/03/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 18:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52