Procedimento Comum Cível 0024312-10.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2007

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA TORATTI CASSINI

OAB/SP 148803·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI

OAB/SP 117611·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI

OAB/SP 204813·CPF·Representa: Autor

ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO

OAB/SP 138647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

OAB/SP 103364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA TORATTI CASSINI

OAB/SP 148803·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI

OAB/SP 117611·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI

OAB/SP 204813·CPF·Representa: Autor

ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO

OAB/SP 138647·CPF·Representa: Autor

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO

OAB/SP 103364·CPF·Representa: Autor

THAIS MACHADO COLETTI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:13

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(234)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:05

Despacho

•25/11/2025, 18:13

27/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 18:13

Juntada de certidão

25/11/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:55

Juntada de certidão

18/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 17:04

Publicado Intimação em 23/04/2025.

23/04/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

21/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2025, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:47

Juntada de Petição de resposta

01/10/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 17:09

Juntada de ato ordinatório

11/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 19/10/2023

30/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

28/08/2023, 20:02

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 19:24

Homologada renúncia pelo autor

24/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:59

Conclusos para despacho

16/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

21/04/2023, 00:09

Publicado Despacho em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho

12/08/2022, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 11:48

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 13:58

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 21:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: RENATA TORATTI CASSINI - SP148803, CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI - SP117611, KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI - SP204813, ELIANE PEREIRA SANTOS TOCCHETO - SP138647, FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Ciência à parte autora para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, em conformidade com o disposto no artigo 4º, inciso I, “b”, da Resolução PRES nº 142/2017, bem como artigo 2º, inciso III da Resolução PRES nº 247/2019, ambas da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Manifeste-se a parte autora, no prazo de vinte dias, quanto ao informado pela União Federal no Id 118079131, especialmente quanto ao documento Id 118079139, fls. 12/14, que trata do destino do depósito. 3. Após, venham os autos conclusos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0024312-10.2007.4.03.6100

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2021 (5a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2021, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2021, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2021, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2021, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/05/2021, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/05/2021, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2021, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000000941 Complemento Livre:

24/05/2021, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

01/02/2021, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2020, 14:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2020, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2020, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2020, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2020, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/08/2020, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS Complemento Livre: AUTOS Nº 0024974-71.2007.403.6100

24/07/2019, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2019, 09:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre:

14/11/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2018, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/06/2018, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000172454 Complemento Livre:

12/09/2017, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000149385 Complemento Livre:

03/08/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 09:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2017, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132955 Complemento Livre:

14/07/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 06:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2016, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/09/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2015, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2015, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000180338 Complemento Livre:

20/10/2014, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/09/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2014, 08:31

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: DEMETRIO COKINOS Complemento Livre: 168/2014

22/08/2014, 12:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: DEMÉTRIO COKINOS Complemento Livre: NUMERO : 168/2014 VALIDADE 60 DIAS

29/07/2014, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

07/07/2014, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

17/01/2014, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 267078-1 Complemento Livre:

09/01/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2013, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2013, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 14:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000124205 Complemento Livre:

01/07/2013, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de opias do traslado julgado do Ag.Inst. Complemento Livre: n.:200703000905426

14/02/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2013, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/11/2012, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 244907-1 Complemento Livre:

09/11/2012, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 217557-1 Complemento Livre:

17/10/2012, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2012, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 153819-1 Complemento Livre:

18/07/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2012, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2012, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO BALCAO Complemento Livre:

04/07/2012, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/106

03/07/2012, 05:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2012, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 121640-1 E 121841-1 Complemento Livre:

12/06/2012, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2012, 06:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2012, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000086824 Complemento Livre:

30/05/2012, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 112579-1 Complemento Livre:

29/05/2012, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2012, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

20/01/2012, 13:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/26

18/11/2011, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2011, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2011, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2011, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: CONTA 00297550-8

02/03/2011, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 27542-1 Complemento Livre:

22/02/2011, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 38684-1 Complemento Livre:

17/02/2011, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/108

09/02/2011, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2011, 17:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000246973 Complemento Livre:

26/10/2010, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2010, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/09/2010, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2010, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/09/2010, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO

22/09/2010, 14:17

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/09/2010, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2010, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2010, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 212941-1 Complemento Livre:

09/09/2009, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2009, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2009, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 139563-1 Complemento Livre:

27/05/2009, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

21/05/2009, 08:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2009, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2009, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 57269-1 Complemento Livre:

06/03/2009, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/02/2009, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2009, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2009, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 348855-1 Complemento Livre: UF

17/12/2008, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 324074-1 Complemento Livre:

15/12/2008, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2008, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2008, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 318886-1 Complemento Livre: BANCO ITAU

12/11/2008, 08:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 372/374

31/10/2008, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/10/2008, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2008, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 2007.03.00.090542-6

26/09/2008, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000195899 Complemento Livre: REPLICA

31/07/2008, 10:29

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 52/53

04/07/2008, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

01/07/2008, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/07/2008, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2008, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 164647-1 Complemento Livre:

17/06/2008, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUISICAO DE INFORMACOES Complemento Livre: E. TRF3

30/04/2008, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 12:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/04/2008, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO

14/04/2008, 12:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/04/2008, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/04/2008, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 45450-1 Complemento Livre:

22/02/2008, 09:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 217/2008 Complemento Livre: PFN

06/02/2008, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 217/2008

24/01/2008, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2007, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2007, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000305200 Complemento Livre: 2007000305200

19/12/2007, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre: 200761000243123

12/12/2007, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 322684-1 Complemento Livre:

08/11/2007, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: A.O. 2007.61.00.024974-5

26/10/2007, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000266564 Complemento Livre:

21/09/2007, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000261888 Complemento Livre: COPIA DE A.I. (AUTOR)

14/09/2007, 15:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2450/07 Complemento Livre:

14/09/2007, 15:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000252780 Complemento Livre:

11/09/2007, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000244359 Complemento Livre:

11/09/2007, 09:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2449/07 Complemento Livre:

11/09/2007, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2007, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2450/07 - INTIMACAO Complemento Livre: INSS

28/08/2007, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 2449/07 - CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: UNIAO FEDERAL - PFN

28/08/2007, 14:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/08/2007, 14:37

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 200 Folha iniial : 100

28/08/2007, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/08/2007, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: J. CLS.

27/08/2007, 15:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2007, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2007, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/08/2007, 12:29

Despacho

•19/11/2025, 11:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Decisão

•21/04/2025, 16:11

Decisão

•11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2024, 12:53

Despacho

•16/07/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:32

Despacho

•06/03/2024, 18:27

Despacho

•05/03/2024, 12:40

Sentença

•24/08/2023, 19:24

Sentença

•24/08/2023, 16:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/04/2026, 17:05

Despacho

•25/11/2025, 18:13

Despacho

•19/11/2025, 11:55

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:29

Decisão

•21/04/2025, 16:11

Decisão

•11/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:09

Despacho

•17/07/2024, 12:53

Despacho

•16/07/2024, 18:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 15:32

Despacho

•06/03/2024, 18:27

Despacho

•05/03/2024, 12:40

Sentença

•24/08/2023, 19:24

Sentença

•24/08/2023, 16:30

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:59

Despacho

•18/04/2023, 18:35

Despacho

•18/04/2023, 18:17

Despacho

•11/07/2022, 17:19

Despacho

•10/07/2022, 11:48

Despacho

•30/05/2022, 13:58

Despacho

•14/01/2022, 19:21

Despacho

•14/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 17:57