Execução Fiscal 0004078-12.2009.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 80.771,38

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS

OAB/SP 81876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

ALBERTO FARHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA RANGEL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO FARHA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:43

Todas as movimentações(132)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SILVA RANGEL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 05:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 13:19

Despacho

•01/03/2024, 17:01

16/12/2024, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2024, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:19

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALBERTO FARHA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:04

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

27/11/2023, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

27/11/2023, 11:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Publicado Despacho em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2023, 16:45

Conclusos para despacho

18/07/2023, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2023, 14:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2023, 15:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 01:11

Juntada de ato ordinatório

02/03/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:24

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 21:05

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDO BORREGO BIJOS - SP81876 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004078-12.2009.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:21

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 16:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS AUTOS N. 0005116-59.2009.403.6108 AOS AUTOS N. 0004078-12.2009.4.03.6108

15/01/2021, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201961080017762

18/12/2019, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2019, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2019, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF - OFICIO N° 1230/2019/PAB JF BAURU Complemento Livre: PROT. 201961080015236

22/10/2019, 11:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CEF PAB JF BAURU/SP Complemento Livre: 84/2019 SF03

11/09/2019, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO Complemento Livre: PROT. 201861080019586

09/11/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080014311

17/09/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2 OF REG IMOVEIS BAURU Complemento Livre: 201761080035893

04/05/2018, 13:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: LEVANTAMENTO DE PENHORA Complemento Livre: 0803.2017.01551

04/05/2018, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA - SF03 Complemento Livre: 0803.2017.01551 EM 14/11/2017 (Guia 2017.0538)

14/11/2017, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - EXTRATO DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: CEF

10/11/2017, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - RESPOSTA 7 VARA CÍVEL COMARCA BAURU Complemento Livre: ENCAMINHA OFÍCIO BB

30/10/2017, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADAS INFORMAÇÕES ACERCA CUMPRIMENTO OFÍCIO Complemento Livre: ENCAMINHADO E-MAIL PARA 7 VARA CIVEL COMARCA BAURU

26/10/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2016, 10:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE BAURU/SP Complemento Livre: OFICIO 144/2015 SF 03

27/07/2015, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 144/2015 SF03 Complemento Livre:

08/06/2015, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 2014.61080054586-1

24/02/2015, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2014, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2014, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2014, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 14:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ARREMATANTE Complemento Livre: 201461080047134

12/11/2014, 14:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/11/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/11/2014 PedidoJF: 305-3/2014 Prot: 208141104000011

12/11/2014, 14:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 278/2013: PACOTE: 90024

05/07/2013, 15:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.278/2013 (3a. Vara)

05/07/2013, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2013, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/09/2012, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2012, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2012, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2012, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2012, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/02/2012, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 195-2011-RI - SEGUNDO C.R.I. DE BAURU Complemento Livre: 201161080050335

09/11/2011, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N.399/2011 SF 03

27/09/2011, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: 201161080043757

19/09/2011, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N.399/2011 SF03

10/08/2011, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161080035586-1 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

09/08/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2011, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/06/2011, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/08/2010, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2010, 13:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: MANDADO N. 45/2010SF03

23/03/2010, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 45/2010 SF03

03/03/2010, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2009080043968

01/09/2009, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2009, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/07/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2009, 13:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Complemento Livre: RECUSA

30/06/2009, 14:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FERCRED FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Complemento Livre: CITACAO

25/06/2009, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

18/06/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 08:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/06/2009, 06:52

Despacho

•26/10/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 13:38

Despacho

•28/02/2023, 20:24

Despacho

•05/09/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:52