Procedimento Comum Cível 0003142-09.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - Des.fed. Therezinha Cazerta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 17:55

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:40

Conclusão (para julgamento)

02/01/2026, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:14

Recebimento

20/01/2025, 15:55

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 10:46

Por decisão judicial

25/06/2024, 10:46

Julgamento em Diligência

25/06/2024, 10:45

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2026, 17:55

Trânsito em julgado

25/03/2026, 13:24

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/01/2026, 13:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/01/2026, 13:40

Conclusão (para julgamento)

02/01/2026, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:14

Recebimento

20/01/2025, 15:55

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

15/01/2025, 19:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/06/2024, 10:46

Por decisão judicial

25/06/2024, 10:46

Julgamento em Diligência

25/06/2024, 10:45

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:10

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 12:21

Expedida/certificada

15/01/2024, 13:47

Mero expediente

10/01/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 15:05

Publicação

29/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:55

Julgamento em Diligência

20/09/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 14:11

Ato ordinatório

10/05/2023, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 07:00

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 09:05

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 19:08

Expedida/certificada

27/02/2023, 18:18

Mero expediente

23/02/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2022, 16:03

Mero expediente

01/12/2022, 11:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 19:17

Expedida/certificada

06/06/2022, 14:12

Mero expediente

03/06/2022, 22:39

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 21:22

Ato ordinatório

02/05/2022, 15:55

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:12

Mero expediente

18/04/2022, 08:02

Conclusão (para despacho)

17/04/2022, 17:53

Expedida/certificada

16/12/2021, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2021, 08:57

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 11:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/07/2021, 13:53

Mero expediente

19/07/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

08/06/2021, 13:03

Mero expediente

07/06/2021, 09:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2021, 15:32

Ato ordinatório

24/05/2021, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

19/03/2021, 13:05

Mero expediente

19/03/2021, 09:52

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 15:17

Recebimento

17/03/2021, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 07:00

Remessa (em diligência)

25/01/2021, 16:34

Expedida/certificada

25/01/2021, 16:33

Mero expediente

25/01/2021, 10:40

Conclusão (para despacho)

23/01/2021, 03:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/12/2019, 15:17

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2017, 17:20

Petição (Contra-razões)

30/05/2017, 16:06

Recebimento

17/05/2017, 12:38

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 16:00

Mero expediente

03/05/2017, 13:04

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 13:03

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 15:30

Recebimento

24/04/2017, 16:23

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 12:59

Publicação

28/03/2017, 11:09

Recebimento

10/02/2017, 18:13

Remessa (outros motivos)

07/02/2017, 12:23

Mero expediente

06/02/2017, 21:08

Procedência em Parte

06/02/2017, 14:43

Conclusão (para julgamento)

02/02/2017, 16:22

Recebimento

30/01/2017, 17:33

Entrega em carga/vista

23/01/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 11:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 13:17

Mero expediente

09/12/2016, 11:51

Conclusão (para despacho)

07/12/2016, 15:00

Recebimento

01/12/2016, 12:59

Remessa (outros motivos)

01/08/2016, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 12:26

Petição (Petição (outras))

29/07/2016, 09:00

Recebimento

27/07/2016, 14:57

Entrega em carga/vista

14/07/2016, 12:51

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2016, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/05/2016, 13:58

Distribuição (sorteio)

11/05/2016, 13:30