Procedimento Comum Cível 0036846-79.1990.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/1990

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª Vara Federal Cível de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 16:18

Julgamento em Diligência

01/07/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 20:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2026, 12:31

Mero expediente

25/05/2026, 16:29

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:47

Julgamento em Diligência

17/04/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 13:25

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicação

01/08/2025, 07:00

Todas as movimentações(190)

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 16:18

Julgamento em Diligência

01/07/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 20:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2026, 12:31

Mero expediente

25/05/2026, 16:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

22/05/2026, 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 19:47

Julgamento em Diligência

17/04/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

05/12/2025, 13:25

Publicação

15/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 07:00

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicação

01/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 07:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Por decisão judicial

30/10/2024, 14:30

Expedida/certificada

30/10/2024, 14:29

Mero expediente

29/10/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 07:00

Expedida/certificada

13/06/2024, 14:50

Mero expediente

11/06/2024, 19:16

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 20:52

Publicação

22/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 07:00

Publicação

26/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 07:00

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 18:16

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Expedida/certificada

16/01/2024, 17:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 17:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 17:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 16:25

Por decisão judicial

06/11/2023, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:50

Mero expediente

12/09/2023, 14:40

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/07/2023, 15:14

Mero expediente

23/06/2023, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 20:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

17/05/2023, 17:45

Mero expediente

09/05/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 07:00

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:54

Mero expediente

01/03/2023, 20:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:44

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 07:00

Expedida/certificada

11/01/2023, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2022, 11:32

Mero expediente

10/10/2022, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 07:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 12:16

Expedida/certificada

20/09/2022, 12:16

Mero expediente

06/09/2022, 15:21

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Expedida/certificada

28/07/2022, 14:22

Mero expediente

26/07/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 18:16

Publicação

23/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Expedida/certificada

19/05/2022, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 07:00

Expedida/certificada

25/04/2022, 18:17

Mero expediente

25/04/2022, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 12:50

Mero expediente

30/11/2021, 18:36

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Expedida/certificada

10/09/2021, 19:08

Mero expediente

30/07/2021, 20:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2021, 07:00

Expedida/certificada

09/06/2021, 17:59

Mero expediente

07/06/2021, 15:30

Conclusão (para despacho)

22/05/2021, 10:53

Ato ordinatório

12/05/2021, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/04/2021, 19:56

Mero expediente

25/03/2021, 19:18

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 07:00

Expedida/certificada

26/02/2021, 11:47

Mero expediente

02/12/2020, 16:13

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2020, 07:00

Expedida/certificada

13/05/2020, 16:49

Mero expediente

16/04/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2020, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2020, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2020, 16:48

Expedida/certificada

11/02/2020, 15:50

Mero expediente

07/02/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/06/2019, 15:02

Mero expediente

26/06/2019, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2019, 19:27

Remessa (outros motivos)

07/02/2019, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2019, 15:35

Mero expediente

07/02/2019, 11:45

Conclusão (para despacho)

27/11/2018, 19:23

Recebimento

23/11/2018, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2006, 13:09

Recebimento

03/08/2006, 17:29

Entrega em carga/vista

25/07/2006, 18:13

Conclusão (para despacho)

26/06/2006, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/06/2006, 17:33

Recebimento

06/06/2006, 14:57

Entrega em carga/vista

23/05/2006, 14:57

Petição (Petição (outras))

23/05/2006, 14:25

Publicação

22/05/2006, 10:15

Conclusão (para julgamento)

04/05/2006, 12:05

Recebimento

22/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

25/07/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/02/2005, 19:42

Recebimento

01/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2004, 00:00

Recebimento

28/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2004, 13:48

Recebimento

11/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2003, 17:42

Recebimento

11/11/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

24/10/2003, 00:00

Recebimento

02/10/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/08/2003, 17:09

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 12:31

Reativação

31/07/2003, 19:00

Baixa Definitiva

28/03/2003, 15:40

Recebimento

27/03/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2003, 00:00

Recebimento

10/02/2003, 00:00

Entrega em carga/vista

30/01/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2002, 13:34

Reativação

04/11/2002, 19:06

Baixa Definitiva

30/08/2002, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/08/2002, 16:46

Recebimento

19/08/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

06/08/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/08/2002, 18:48

Recebimento

16/07/2002, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2002, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2002, 16:03

Reativação

15/05/2002, 18:58

Baixa Definitiva

27/07/2001, 12:54

Recebimento

18/07/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

16/07/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2001, 11:42

Reativação

06/06/2001, 00:00

Baixa Definitiva

06/04/2001, 16:54

Conclusão (para despacho)

06/04/2001, 16:38

Recebimento

29/03/2001, 00:00

Entrega em carga/vista

20/03/2001, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2001, 14:50

Recebimento

21/11/2000, 00:00

Entrega em carga/vista

13/11/2000, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/10/2000, 18:34

Recebimento

09/10/2000, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/11/1998, 17:51

Remessa (em grau de recurso)

20/11/1998, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/1997, 11:47

Recebimento

03/09/1996, 00:00

Entrega em carga/vista

29/07/1996, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/1996, 10:03

Recebimento

27/11/1995, 00:00

Entrega em carga/vista

22/11/1995, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/1995, 17:57

Remessa (em grau de recurso)

04/08/1992, 10:08

Conclusão (para julgamento)

15/01/1991, 17:56

Conclusão (para decisão)

28/11/1990, 18:15

Distribuição (sorteio)

18/09/1990, 16:01