Apelação / Remessa Necessária 5027493-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(109)

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 10 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Autor

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Autor

THIAGO PARANHOS NEVES

OAB/SP 351018·CPF·Representa: Réu

RAFAEL XAVIER VIANELLO

OAB/SP 183203·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES

OAB/RJ 90014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:39

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/09/2025, 18:45

Desentranhado o documento

18/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

23/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

20/03/2026, 15:39

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Documentos

Ato ordinatório

•12/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

•12/09/2025, 13:07

19/09/2025, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 18:46

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/09/2025, 18:45

Desentranhado o documento

18/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

12/09/2025, 13:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

11/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:21

Recurso especial admitido

20/08/2025, 09:02

Negado seguimento a Recurso

20/08/2025, 09:02

Recurso Extraordinário não admitido

20/08/2025, 09:02

Conclusos para admissibilidade recursal

15/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 12:41

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 12:57

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:56

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/08/2025, 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2025, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 12:43

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2025, 11:43

Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:55

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 20:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 17:11

Conclusos com embargos de declaração

16/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de resposta

15/05/2025, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2025, 19:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2025, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025, 14:58

Publicado Intimação em 06/05/2025.

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

06/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 01:11

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 10ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e provido

30/04/2025, 17:41

Não conhecido o recurso de parte

30/04/2025, 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 14:18

Juntada de certidão de julgamento

30/04/2025, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 11:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/03/2025, 18:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2024, 17:31

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A. em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 10:33

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1237

25/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

06/02/2024, 15:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

06/02/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/02/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/01/2024, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 16:22

Decisão

•20/08/2025, 15:21

Decisão

•20/08/2025, 09:02

Acórdão

•14/07/2025, 19:15

Acórdão

•11/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

•13/05/2025, 19:17

Ato ordinatório

•13/05/2025, 19:17

Acórdão

•02/05/2025, 01:11

Acórdão

•30/04/2025, 16:10

Decisão

•25/03/2024, 16:12

Decisão

•25/03/2024, 14:25

Ato ordinatório

•28/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

•28/11/2023, 16:59

Sentença

•14/09/2023, 18:56

Todos os documentos(31)

Ato ordinatório

•12/09/2025, 13:13

Ato ordinatório

•12/09/2025, 13:07

Decisão

•20/08/2025, 15:21

Decisão

•20/08/2025, 09:02

Acórdão

•14/07/2025, 19:15

Acórdão

•11/07/2025, 17:34

Ato ordinatório

•13/05/2025, 19:17

Ato ordinatório

•13/05/2025, 19:17

Acórdão

•02/05/2025, 01:11

Acórdão

•30/04/2025, 16:10

Decisão

•25/03/2024, 16:12

Decisão

•25/03/2024, 14:25

Ato ordinatório

•28/11/2023, 17:01

Ato ordinatório

•28/11/2023, 16:59

Sentença

•14/09/2023, 18:56

Sentença

•11/09/2023, 18:38

Despacho

•14/02/2023, 17:11

Despacho

•13/02/2023, 19:52

Sentença

•23/09/2022, 14:13

Sentença

•23/09/2022, 13:55

Despacho

•14/01/2022, 19:22

Despacho

•14/01/2022, 16:19

Decisão

•21/11/2021, 19:30

Decisão

•17/11/2021, 16:02

Documento Comprobatório

•10/11/2021, 19:49

Decisão

•28/10/2021, 13:58

Decisão

•27/10/2021, 20:11

Despacho

•05/10/2021, 16:20

Despacho

•05/10/2021, 10:01

Despacho

•28/09/2021, 10:04

Despacho

•27/09/2021, 19:20