Execução Fiscal 5000971-46.2018.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.400.655,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI

OAB/SP 117752·CPF·Representa: Réu

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA

OAB/SP 206354·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PEREZ SALUSSE

OAB/SP 117614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 14:12

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/08/2023, 19:48

Documento Comprobatório

•21/07/2023, 17:39

07/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:48

Conclusos para despacho

24/07/2023, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2023, 17:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2023, 14:12

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

06/02/2023, 14:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 14:12

Conclusos para despacho

06/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:47

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:51

Decorrido prazo de ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

02/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 01:59

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI - SP117752, LUIZ HENRIQUE VANO BAENA - SP206354 D E S P A C H O ID 42512091: Acolho a manifestação da parte executada. Considerando que o débito objeto do presente feito encontra-se garantido pela Carta de Fiança, aceita como antecipação da garantia na Ação Declaratória 5000941-45.2017.4.03.6143 e diante do recebimento dos Embargos à Execução Fiscal 5002804-02.2018.4.03.6143 com efeito suspensivo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000971-46.2018.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira defiro o pedido de expedição de ofício eletrônico ao SERASA (Serasa Experian), para o levantamento das restrições relacionadas ao débito inscrito em Dívida Ativa sob nº 5002804-02.2018.4.03.6143. Providencie o Diretor de Secretaria o levantamento da restrição via sistema Serasa Experian. Cumpra-se e intimem-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 07 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

14/01/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:36

Juntada de certidão

20/12/2021, 18:20

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:10

Juntada de certidão

12/05/2021, 18:07

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 09:09

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:18

Juntada de certidão

13/07/2020, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 16:46

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:45

Conclusos para despacho

24/06/2020, 05:27

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 14:36

Decorrido prazo de TRW AUTOMOTIVE LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 05:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/05/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 01:56

Publicado Decisão em 19/05/2020.

19/05/2020, 01:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 18:51

Conclusos para despacho

14/04/2020, 07:24

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 12:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 07:48

Decorrido prazo de TRW AUTOMOTIVE LTDA em 13/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 02:36

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2020, 17:15

Publicado Despacho em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

12/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2019, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2018, 16:08

Conclusos para decisão

14/09/2018, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 17:33

Expedição de Carta de citação.

02/07/2018, 18:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2018, 15:13

Conclusos para despacho

10/06/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/04/2018, 15:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/04/2018, 12:19

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 12:19

Despacho

•27/06/2022, 14:50

Despacho

•14/06/2022, 15:14

Despacho

•14/01/2022, 19:01

Despacho

•07/01/2022, 16:36

Despacho

•12/05/2021, 18:09

Certidão

•12/02/2021, 12:07

Informação

•12/02/2021, 12:07

Documento Comprobatório

•13/10/2020, 18:02

Despacho

•02/07/2020, 08:44

Despacho

•01/07/2020, 13:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 13:11

Decisão

•15/05/2020, 09:22

Decisão

•14/05/2020, 18:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/08/2023, 19:48

Documento Comprobatório

•21/07/2023, 17:39

Despacho

•27/06/2022, 14:50

Despacho

•14/06/2022, 15:14

Despacho

•14/01/2022, 19:01

Despacho

•07/01/2022, 16:36

Despacho

•12/05/2021, 18:09

Certidão

•12/02/2021, 12:07

Informação

•12/02/2021, 12:07

Documento Comprobatório

•13/10/2020, 18:02

Despacho

•02/07/2020, 08:44

Despacho

•01/07/2020, 13:45

Despacho de Inspeção

•20/05/2020, 13:11

Decisão

•15/05/2020, 09:22

Decisão

•14/05/2020, 18:51

Despacho

•06/04/2020, 10:03

Despacho

•03/04/2020, 18:12

Despacho

•20/01/2020, 15:46

Despacho

•12/11/2019, 15:40

Documento Comprobatório

•21/10/2019, 19:30

Despacho

•16/07/2019, 17:23

Despacho

•11/06/2018, 15:13