Execução Fiscal 0003186-11.2006.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.090,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS PASSOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LACERDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:22

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:01

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 09/08/2024

13/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LACERDA em 09/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/07/2024, 17:49

Despacho

•05/02/2024, 16:11

10/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 16:22

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:11

Conclusos para despacho

07/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de réplica

07/11/2023, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2023 (3a. Vara) Paote: 0136

07/11/2023, 07:06

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:06

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000172/2023

13/06/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ LACERDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:10

Mandado devolvido cumprido

17/02/2023, 18:29

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 18:37

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:34

Juntada de certidão

21/07/2022, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/07/2022, 14:58

Recebidos os autos

20/07/2022, 14:57

Juntada de certidão

20/07/2022, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2022, 17:15

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:42

Apensado ao processo 0001959-20.2005.4.03.6108

19/07/2022, 13:04

Apensado ao processo 0002201-76.2005.4.03.6108

19/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 17:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003186-11.2006.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003186-11.2006.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RADIKAL LTDA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003186-11.2006.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:28

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:48

Juntada de certidão

07/12/2021, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.72/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 13:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO PEÇAS AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

19/11/2020, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2020, 13:01

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.123/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2017, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2017, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080024966

16/08/2017, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2017, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/06/2017, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JUNHO/2017 Complemento Livre:

28/06/2016, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/06/2016, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2015, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201561080038924

09/11/2015, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2015, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2015, 07:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE SETEMBRO/2015 Complemento Livre:

16/09/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2014, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2014, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461080020454 Complemento Livre: MANIFESTACAO UNIAO

13/05/2014, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2014, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/04/2014, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE ABRIL/2014 Complemento Livre:

30/04/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2013, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2013, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO POR 1 ANO Complemento Livre: PROT. 201361080000325

08/01/2013, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/10/2012, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201261080022778

18/06/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/05/2012, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

26/03/2012, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080050695

07/11/2011, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/07/2011, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre: 200361080003270

10/02/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2010, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/05/2010, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2010, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2009, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO REQUER NOVA VISTA APOS CORREICAO Complemento Livre: 2009080045687

09/09/2009, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/07/2009, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2009, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 120 DIAS Complemento Livre: UNIAO - FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2009, 16:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2008, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2008, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Petiao de 11/01/2008 Complemento Livre: 2008080001743

24/01/2008, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2008, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Aguardando arga Faz Naional Complemento Livre: Despaho fl.115

23/10/2007, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2007, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO - QUARTA TURMA Complemento Livre: NEGA ANTECIPACAO DE TUTELA

16/10/2007, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO INTERPOSICAO AGRAVO INSTRUMENTO Complemento Livre: 2007080030961

16/10/2007, 16:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2007, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO MANIFESTACAO

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 12:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CITACAO SOCIO Complemento Livre:

28/03/2007, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2006, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2006, 06:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre: CITACAO NAPESSOA DO REP. LEGAL DA EXECUTADA

29/08/2006, 08:00

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: NA PESSOA DO REP. LEGAL

29/08/2006, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2006, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2006, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 12/06/2006 Complemento Livre: FNA-PEDE CITAO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

29/08/2006, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2006, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/06/2006, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2006, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2006, 11:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/05/2006, 10:31

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:49

Despacho

•30/10/2023, 12:09

Despacho

•26/10/2023, 16:42

Despacho

•22/05/2023, 18:52

Despacho

•22/05/2023, 18:31

Despacho

•18/07/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51