Execução Fiscal 0004664-73.2014.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.178,47

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NORBERTO BARBOSA NETO

OAB/SP 136123·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NORBERTO BARBOSA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 18:19

Juntada de traslado de cópias

05/03/2024, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de NORBERTO BARBOSA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:08

Todas as movimentações(115)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 15:41

Despacho

•25/06/2023, 21:27

07/03/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 18:19

Juntada de traslado de cópias

05/03/2024, 18:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de NORBERTO BARBOSA NETO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 17:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2024, 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 17:54

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 174/2023 (3a. Vara) Paote: 0138

06/11/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:24

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 21:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 14:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000174/2023

13/06/2023, 14:18

Conclusos para despacho

21/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:51

Juntada de certidão

13/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 17:05

Mandado devolvido cumprido

27/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de diligência

27/02/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 15:57

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2022, 20:38

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2022, 20:04

Mandado devolvido parcialmente cumprido

08/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

08/09/2022, 14:42

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 01:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:39

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

05/09/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 16:26

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 13:56

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:06

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de NORBERTO BARBOSA NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NORBERTO BARBOSA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: NORBERTO BARBOSA NETO - SP136123 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004664-73.2014.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 17:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO Complemento Livre: 202161080000120

30/06/2021, 14:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 34

20/01/2021, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

18/01/2021, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/01/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2021, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

18/01/2021, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 201961080013442

10/09/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2019, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

15/05/2019, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/03/2019, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2018, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/08/2018, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA Complemento Livre: 201861080015233

02/08/2018, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2018, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/08/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2016, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/11/2016, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2016, 10:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/06/2016, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2016, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/05/2016, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2016.00595 Complemento Livre:

09/05/2016, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0803.2016.00595 (Guia 2016.0182)

23/03/2016, 06:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 99/104

18/02/2016, 07:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2016, 11:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT 201561080026314

16/07/2015, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2015, 10:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2015.00336 Complemento Livre:

29/04/2015, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201561080013337

16/04/2015, 08:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0803.2015.00336 (Guia 2015.0129)

26/03/2015, 07:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: NORBERTO BARBOSA NETO Complemento Livre:

03/02/2015, 14:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO SF03 Complemento Livre:

13/01/2015, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2014, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2014, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2014, 08:38

Decisão

•22/02/2023, 15:14

Despacho

•05/09/2022, 16:39

Despacho

•05/09/2022, 16:26

Despacho

•23/05/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51