Execução Fiscal 0006422-44.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES

OAB/SP 126102·CPF·Representa: Réu

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP 54088·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LONGO

OAB/SP 156789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS CUSTODIO

CPF

Reu

MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO

CPF

Reu

MAURO BARBOSA CUSTODIO

CPF

Reu

MARCIO BARBOSA CUSTODIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:43

Todas as movimentações(308)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 11:21

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 15:14

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:43

05/12/2025, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2025, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 12:44

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 12:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 09:50

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA CUSTODIO em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA CUSTODIO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:28

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 15:50

Publicado Sentença tipo B em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:27

Declarada decadência ou prescrição

28/08/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:03

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:00

Publicado Despacho em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 15:01

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 18:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 171/2023 (3a. Vara) Paote: 0135

06/11/2023, 13:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2023, 23:54

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:08

Publicado Despacho em 13/09/2023.

14/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

14/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:54

Conclusos para despacho

10/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000171/2023

13/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de impugnação

10/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:10

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:17

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de diligência

13/08/2022, 18:23

Mandado devolvido cumprido

13/08/2022, 18:23

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:31

Apensado ao processo 0006417-22.2001.4.03.6108

19/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:49

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

30/06/2022, 15:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

10/06/2022, 11:33

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 20:35

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 20:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 16:42

Conclusos para despacho

01/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 16:41

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 17:45

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 23:21

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:04

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

11/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CUSTODIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA CUSTODIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de MARCIO BARBOSA CUSTODIO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MARIMAR-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, JOSE CARLOS CUSTODIO, MARIA APARECIDA SAWAYA BARBOSA CUSTODIO, MAURO BARBOSA CUSTODIO, MARCIO BARBOSA CUSTODIO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES - SP126102 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES - SP126102 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES - SP126102 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES - SP126102 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURCA PIRES - SP126102 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006422-44.2001.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:50

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 18:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2021, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: MARCIO BARBOSA - PROT 202061050002407

20/10/2020, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO CÓPIA Complemento Livre: SENTENÇA EMBARGOS

01/10/2020, 15:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: CP 62/2019 - SF03 - PROT 202061080000683

11/02/2020, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 11º CRI Complemento Livre: PROT - 202061080000674

11/02/2020, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXECUTADO - MARCIO BARBOSA CUSTODIO Complemento Livre: PROT. 201961080016349

27/11/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/11/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO / IRRISÓRIO

06/11/2019, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2019, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP 62/2019 SF03

19/07/2019, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS - Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO

27/06/2019, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2018, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201861080019600

07/11/2018, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AVERBAÇÃO DE PENHORA - 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS-SP Complemento Livre: PROT. 201861080018019

07/11/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2018, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/06/2018, 12:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLO ARISP Complemento Livre: REGISTRO PENHORA

05/06/2018, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2017, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2017, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080002784

03/02/2017, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2017, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/06/2016, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 2 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre: CAMPINAS - PROT 201661050019284

23/05/2016, 09:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N. 168/2015 SF03

03/05/2016, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2016, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/04/2016, 12:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 11 REGISTRO DE IMOVEIS DE SP Complemento Livre: OFICIO 501/2015

10/02/2016, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTA AO OFICIO N 501/2015 SF03 Complemento Livre: DECIMO PRIMEIRO CRI/SP

15/01/2016, 12:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre: CP 168/2015 SF03

15/12/2015, 10:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 501/2015 SF03 Complemento Livre: DECIMO PRIMEIRO OF REGISTRO IMOVEIS SP

15/12/2015, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2015, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2015, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080017756

13/05/2015, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO MARCIO BARBOSA CUSTODIO Complemento Livre: PROT. 201561050010725

13/05/2015, 14:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/07/2014, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2014, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RESULTADO BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

23/07/2014, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE DECISAO EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

10/07/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA ANDAMENTO EMBARGOS TRF3 Complemento Livre: EM ANDAMENTO

24/03/2014, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201361080049132

14/10/2013, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2013, 08:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/07/2013, 12:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/06/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DE TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre: 201361080002145

22/01/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2012, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2011, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 201161080050477

09/11/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2011, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2011, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO ATE JULHO/2011 Complemento Livre:

03/02/2011, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2010, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2010, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/27

12/07/2010, 08:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2010, 07:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2009, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/12/2009, 16:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1189/1200

28/09/2009, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2009, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2009, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSO PARA DECISAO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 2008.61.08.000357-6

17/08/2009, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CANCELAMENTO DA INSCRICAO NA ASSIST JUDICIARIA Complemento Livre: 2008080059508

19/11/2008, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/10/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/04/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2008, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/04/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA - PEDE IMPROCEDENCIA EXCECAO Complemento Livre: 2008080006216

27/02/2008, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2008, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/01/2008, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2008, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2008, 18:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2008, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2008, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 2008080001330

10/01/2008, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: J. PROCURACAO Complemento Livre: 2007080065396

09/01/2008, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INTIMACAO DA DRA FERNANDA LUCIA DE SOUZA E SILVA G Complemento Livre: 2007.0800455861

11/09/2007, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2007, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/08/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2007, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/07/2007, 15:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/80

12/07/2007, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 10:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/06/2007, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 2007080018395

13/06/2007, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2007, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2007, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2007, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2006, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2005, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2005, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2005, 08:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2005, 08:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/01/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2004, 11:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2004, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/08/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2004, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2004, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2004, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2004, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/01/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2003, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2003, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2003, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2003, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2002, 17:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2002, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CITACAO E PENHORA

26/08/2002, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2002, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2002, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2002, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2002, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO INF CARTA PRECATORIA

28/05/2002, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2002, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2002, 09:07

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO SEM CUMPRIMENTO

22/03/2002, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2002, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2002, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

28/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2002, 11:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/01/2002, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2002, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2002, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/12/2001, 22:00

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

30/11/2001, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO DE MANDADO

24/09/2001, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

12/09/2001, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2001, 07:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2001, 07:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2001, 08:23

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Sentença tipo B

•28/08/2025, 18:27

Sentença tipo B

•28/08/2025, 18:27

Despacho

•20/08/2025, 15:50

Despacho

•20/08/2025, 15:50

Despacho

•13/08/2025, 18:27

Despacho

•13/08/2025, 18:27

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 13:31

Decisão

•07/10/2024, 15:01

Despacho

•19/02/2024, 18:21

Despacho

•11/09/2023, 16:40

Despacho

•20/07/2023, 16:54

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 12:43

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Despacho

•04/09/2025, 18:28

Sentença tipo B

•28/08/2025, 18:27

Sentença tipo B

•28/08/2025, 18:27

Despacho

•20/08/2025, 15:50

Despacho

•20/08/2025, 15:50

Despacho

•13/08/2025, 18:27

Despacho

•13/08/2025, 18:27

Documento Comprobatório

•05/11/2024, 13:31

Decisão

•07/10/2024, 15:01

Despacho

•19/02/2024, 18:21

Despacho

•11/09/2023, 16:40

Despacho

•20/07/2023, 16:54

Despacho

•07/03/2023, 20:17

Despacho

•18/07/2022, 19:49

Despacho

•01/06/2022, 16:42

Despacho

•11/05/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51