Execução Fiscal 0004629-50.2013.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.008,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR

OAB/SP 306708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANGELO JOAQUINI NETO

CPF

Reu

EMERSON CRIVELLI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2023 (3a. Vara) Paote: 0137

06/11/2023, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000173/2023

13/06/2023, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 20:17

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:18

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 173/2023 (3a. Vara) Paote: 0137

06/11/2023, 12:16

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000173/2023

13/06/2023, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 19:23

10/03/2023, 00:31

Decorrido prazo de GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

25/01/2023, 02:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 20:17

Conclusos para despacho

25/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:18

Juntada de certidão

09/09/2022, 13:32

Decorrido prazo de GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:07

Decorrido prazo de ANGELO JOAQUINI NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Decorrido prazo de EMERSON CRIVELLI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

02/02/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - ME, ANGELO JOAQUINI NETO, EMERSON CRIVELLI Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO LUIZ BENETTI JUNIOR - SP306708 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 71, inciso I, alínea b, da Resolução PRES nº 482/2021 TRF3, fica intimada a parte contrária àquela que procedeu a digitalização para a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigí-los incontinenti. BAURU, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004629-50.2013.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 19:27

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2022, 16:32

Juntada de certidão

07/12/2021, 16:49

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/12/2021, 16:49

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/09/2021, 16:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2021, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2021, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2020, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2020, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2020, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MINUTA TRANSFERÊNCIA Complemento Livre: SISBAJUD

30/11/2020, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO - PROT 202061080000803

11/02/2020, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2020, 06:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2020, 07:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0803.2019.00938 Complemento Livre: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03

03/12/2019, 08:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO SF03 Complemento Livre: 0803.2019.00938 EM 18/10/2019 (Guia 2019.0418)

21/10/2019, 12:17

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 60/65

14/03/2019, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

12/03/2019, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA BACENJUD Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

04/05/2018, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2018, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201761080014309

14/06/2017, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/01/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2016, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201661080019953

23/06/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/11/2015, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO E PENHORA SF03 Complemento Livre: 0803.2015.01449

26/10/2015, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201561080037052

05/10/2015, 11:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 0803.2015.01449 (Guia 2015.0504)

11/09/2015, 06:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561080023333

17/06/2015, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/05/2015, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2015, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FN Complemento Livre: 201561080004672

12/02/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2015, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/01/2015, 14:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/01/2015, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2014, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: 201461080033305

14/08/2014, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/07/2014, 14:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 104/2014 SF03

02/06/2014, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: N. 104/2014 SF03

28/03/2014, 09:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GET OFFICE EMPREENDIMENTOS SPE LTDA ME Complemento Livre: CARTA CITACAO SF03

21/01/2014, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 13:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO SF 03 Complemento Livre:

28/11/2013, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2013, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2013, 11:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2013, 12:46

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:51